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Caderno B

DPU ACIONA JUSTIÇA CONTRA MUNICÍPIOS QUE NÃO ADERIRAM À LEI ALDIR BLANC

Branquinha, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Mar Vermelho e Roteiro são alvos da ação

Por LUAN OLIVEIRA*/ ESTAGIÁRIO | Edição do dia 27/10/2020

Matéria atualizada em 27/10/2020 às 04h00

Adesão não é obrigatória e gestores alegam que cidades não têm artistas elegíveis ao auxílio federal
Adesão não é obrigatória e gestores alegam que cidades não têm artistas elegíveis ao auxílio federal - Foto: Reprodução
 

Observando que cinco municípios alagoanos não apresentaram plano de execução para o auxílio emergencial oferecido por meio da Lei Aldir Blanc, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação alegando que as prefeituras são omissas com os produtores culturais locais ao não aderirem ao fundo. As prefeituras que foram alvo da ação foram Branquinha, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Mar Vermelho e Roteiro. A Lei Aldir Blanc, sancionada em junho pela presidência da república após pressão do setor cultural, permite o repasse de R$ 3 bi para estados e municípios com o objetivo de amparar artistas e produtores na ocasião da pandemia de Covid-19. Além do auxílio de R$ 600 reais à artistas, também é fornecido ajuda para equipamentos culturais que tiveram de fechar as portas. A ação do defensor Diego Alves diz que os gestores dos cinco municípios alagoanos não apresentaram planos de execução das verbas federais, “desprezaram o direito da população trabalhadora de espaços artísticos e culturais de receber valores indispensáveis à própria subsistência”. A Lei Aldir Blanc em si, contudo, não obriga entes da federação ou municípios a participarem. Segundo o texto sancionado, no caso de um município não apresentar um plano de execução orçamentária com o valor do fundo, os recursos “deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos”.

Procurados pela Gazeta de Alagoas, parte dos municípios alvos da ação deram a mesma resposta: artistas do município já estão sendo contemplados pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal e, por isso, não são elegíveis aos fundos da lei. Os equipamentos culturais dos municípios, como museus, são muitas vezes administrados pelo governo estadual.

Os municípios de Roteiro e Jaramataia afirmam que fizeram contato com lideranças artísticas dos municípios, e não foram localizados produtores elegíveis ao auxílio da Lei Aldir Blanc, por estarem aposentados ou recebendo o Auxílio Emergencial. Jaramataia chegou a abrir um cadastro, mas nenhum dos interessados era elegível.

A Prefeitura de Estrela de Alagoas afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação, e que iria se posicionar sobre quando tiver todas as informações. Os municípios de Branquinha e Mar Vermelho foram procurados pela reportagem, mas ainda não deram respostas.

*Sob supervisão da editoria de Cultura

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