Recentemente, a Receita Federal do Brasil, em novo documento com perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), disse que os livros podem perder a isenção tributária desses tributos (12% aproximadamente) porque são consumidos pela faixa mais rica da população. Afirma que os recursos arrecadados a mais poderão ser destinados a outras políticas públicas, como na área de saúde, e em educação.

Tal proposta do Governo Federal, feita ao Congresso Nacional em julho do ano passado, é estudada por ele em face da pretendida Reforma Tributária, em conjunto com a propostas de emendas à Constituição Federal, PEC 45/19, na Câmara, e PEC 110/19, no Senado. 

Essa ideia, analisada mais detidamente, antagonicamente reflete, na verdade, justamente o inverso do que afirma, ou seja, ressalta na verdade a importância dos livros para a formação não somente das pessoas, como, por conseguinte, das instituições que elas representam.

Uma pessoa que teve a oportunidade de ler, consequentemente se torna mais crítica e passa a refletir e ver o mundo sob um ângulo muito mais amplo e profundo, fugindo à superficialidade das coisas, das pessoas e dos temas. Daí, com certeza, jamais manifestaria, quer fosse pessoalmente, quer fosse institucionalmente, tamanha barbaridade. 

Tanto quanto o alimento, a saúde e a segurança, os livros são necessários à sobrevivência das pessoas. Ler aumenta substancialmente a possibilidade de pensar e andar por si próprio, o que talvez seja justamente o que precisamos como sociedade, “para entrar nos eixos”.

É no mínimo preocupante um órgão de Estado defender tal manifestação sobretudo num país onde a leitura deveria ser incentivada desde a idade mais tenra e em todas as classes sociais.

O argumento estatal de que o aumento da tributação sobre livro não geraria maiores problemas à sociedade por, segundo pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias com renda de até dois salários mínimos não consumirem livros não didáticos e que somente as famílias com renda mensal superior a 10 salários mínimos leem livros de forma mais abundante, chega a ser brutal e preconceituosa, pois está contribuindo para um círculo de distanciamento das pessoas à informação, educação e mudança de suas situações sociais e econômicas. Isso é importante e deve servir de alerta a todos nós.

Ainda que esses dados sejam verdadeiros, o governo deveria adotar uma política inversa à ideia perpetrada, qual seja, tornar os livros ainda mais acessíveis, para mudar essa injustiça social de acesso à cultura e à informação. Incentivar o hábito da leitura é justamente alavancar as pessoas de sua condição social e econômica e mesmo existencial.

Não se pode admitir uma política pública que não somente deseja manter os livros consumidos por uma classe social economicamente mais rica como ainda se utiliza desse dado, se é que efetivamente reflete a realidade, para criar um mecanismo de afastar ainda mais as classes economicamente mais pobres da possibilidade de ter acesso a eles.

Como se constrói uma sociedade livre, justa e solidária, sem que as pessoas de forma geral possam ter acesso à educação, informação e leitura, que é pressuposto para as anteriores?

Não é à toa que em regimes totalitários ou em movimentos extremos, quer sejam políticos ou religiosos de qualquer matiz, os livros são queimados. Eles representam liberdade de escolhas.

A leitura, com certeza, é o meio talvez mais eficiente de libertação das pessoas das estruturas, de seus próprios preconceitos, e sobretudo da ignorância.

Uma reforma tributária faz-se extremamente necessária neste país, mas ela deve ser feita para reduzir as desigualdades e não as acentuar.

* É professor da Faculdade de Direito de Alagoas, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, Membro da Academia Alagoana de Letras, mestre em Direito e advogado.