A Prefeitura de Maceió informou que os R$ 22,7 milhões provenientes do leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal já têm destino certo. O recurso será investido em obras de infraestrutura e vai incrementar o programa Nova Maceió, que já está em execução. Já a Prefeitura de Arapiraca comunicou que ainda faz estudos para definir quais áreas da gestão serão contempladas. “Vamos usar esses recursos em mais obras de infraestrutura, somando mais investimentos na Nova Maceió. A mobilidade urbana, melhorando os corredores de transporte, será uma das prioridades. Além disso, investiremos também na previdência municipal”, declarou o prefeito Rui Palmeira (PSDB). Deste resultado da cessão, Maceió será o município de Alagoas que mais receberá recursos. Arapiraca é o segundo que mais será beneficiado. Para a capital do Agreste, estão previstos R$ 5,2 milhões. Mesmo assim, o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) informou que não definiu a destinação, mas adiantou que a equipe estuda uma aplicação justa. “Ainda estamos realizando levantamentos na Prefeitura de Arapiraca para decidir em quais áreas os recursos serão investidos. Queremos utilizá-los da forma mais justa possível”. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, explicou a destinação dos recursos do pré-sal é uma decisão de cada gestor, dependendo da necessidade do município. “Pela lei, as prefeituras vão poder fazer investimentos, que são obras, ou aportar para os fundos de previdência. São essas duas condições que se tem vinculações para o recurso”, destaca. Ele acrescenta que a grande maioria dos municípios que têm previdência privada hoje já faz aportes para os fundos de previdência. Algumas até inviabilizadas por conta do fundo de previdência e todo mês tem que cortar para pagar o salário dos servidores. “Estas, com certeza, farão isso para manter o equilíbrio no fundo e, com isso, naturalmente, também terão um fôlego executar outros serviços básicos, como alguma obra desejada pela população e que seja necessária”.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também emitiu uma série de recomendações para os gestores sobre como as prefeituras podem distribuir estes recursos. Os municípios poderão pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município. Ufal recebe R$ 800 mil dos R$ 14 bilhões liberados com leilão do pré-sal Dinheiro, liberado pelo governo de Jair Bolsonaro depois de uma série de bloqueios, é parte do orçamento voltado para investimentos.