Público mais afetado pela piora do mercado de trabalho no Brasil, os jovens são alvo da medida do governo federal. Lançado no último dia 11, o Programa Verde Amarelo tem a expectativa de gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo - em até três anos – para as idades de 18 e 29 anos. A modalidade não pode ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas, ameniza os encargos trabalhistas pagos por empregadores, mas não garante a estabilidade ao contratado após período de dois anos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), com dados referentes a 2018, mostrou que cerca de um quarto dos jovens no Brasil não trabalha. “É uma medida bastante positiva para o empresário, porque reduz de 30 a 34% os custos com o empregado, o colaborador, porque vai desonerar a folha do empregador. O governo quer evitar que desempregos em massa ocorram com essa nova medida, por isso só no máximo 20% dos funcionários serão dessa modalidade verde-amarelo. Esses contratos só podem valer por no máximo dois anos, passados os dois anos voltam ao contrato normal”, detalha Felippe Rocha, assessor econômico da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Alagoas). “É uma medida de contratação temporária, de estímulo à contratação, porque tem dois anos para manter o jovem com custos menores, mas fica incerto se depois dos dois anos ele vai preferir manter na carteira azul comum ou se vai demitir. Isso ficou meio incerto. É uma medida para tentar estimular essa empregabilidade porque a taxa de desemprego é muito maior que a taxa comum (de menos de 12%) e fica entre 18% a 21% nessa faixa etária”, acrescenta Felippe Rocha. “Na prática, foi criado um imposto para os desempregados – os que recebem o seguro-desemprego vão pagar uma taxa de 7,5% - ou seja ele reduz o consumo do desempregado para poder estimular o emprego para o jovem”, finaliza. O Programa Verde Amarelo prevê, entre outros pontos, a flexibilização do trabalho aos sábados e domingos e a desoneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores. “Como forma de incentivar as empresas a contratar estes trabalhadores, o governo vai retirar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação”, explica a Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia. Ainda de acordo com a Secretaria de Trabalho, a contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação. Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, afirma que embora a iniciativa em si seja meritória, já que o objetivo é ampliar os postos de trabalho para os jovens, o MPT entende que a redução de direitos não vale o número de vagas que podem ser criadas a partir dessas alterações. “É preciso lembrar que já ocorreram iniciativas anteriores nesse sentido e que não ocasionaram um número expressivo de criação de postos de trabalho. De modo que as medidas resultarão em mais precarização sem conseguir seu objetivo maior”, analisa Gazzaneo. Na avaliação do procurador-chefe do MPT, outro aspecto que precisa ser destacado como “muito negativo” corresponde à cobrança da contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. “Isso é absurdo porque joga o problema nas costas dos desempregados, que terão os valores do benefício reduzidos, durante um momento excepcional de necessidade. Mais uma injustiça decorrente dessas medidas, que precisam ser censuradas e combatidas. Espero que o Congresso Nacional discuta amplamente a matéria a fim de extirpar alguns absurdos que estão contidos nessa Medida Provisória”, encerra o integrante do MPT.