Mais de três toneladas de alimentos já foram recolhidas somente este ano pela Vigilância Sanitária do município de Maceió. Irregularidades foram detectadas em diversos estabelecimentos comerciais de pequeno, médio ou grande porte durante fiscalizações de rotina ou após denúncias feitas pela própria população. Apesar das sanções aplicadas, uma parte destes locais insiste no erro, colocando a saúde dos consumidores em risco.

No ano passado, foram mais de 17 toneladas de alimentos apreendidos em vários estabelecimentos comerciais da capital durante estas inspeções. Em 2019, a tendência é que o volume recolhido diminua consideravelmente. No primeiro semestre deste ano foram apreendidos pela Vigilância mais de 2 toneladas de alimentos. E, desde julho até novembro, mais uma tonelada foi recolhida.

Apenas uma pequena parte desses produtos é doada para programas que coletam os alimentos que não servem mais para comercialização, mas que ainda estão aptos para consumo. A maioria dos produtos apreendidos é de origem animal como pescados, carnes, vísceras e laticínios.

Problemas assim são verificados com mais frequência em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercadinhos, açougues e até em barbearias. Os proprietários ignoram as regras e colocam à disposição do público em geral produtos fora do prazo de validade, sem registro no devido órgão competente, impróprios para consumo ou que estão sendo comercializados em temperatura em desconformidade com a legislação.

É comum a fiscalização encontrar alimentos com as embalagens deterioradas (abertas, amassadas e com aspecto diferente do original) e adulteradas (com os lacres violados). Quando o flagrante é feito, a mercadoria é recolhida imediatamente. O lote inteiro também pode ser retirado de circulação quando situações mais graves são percebidas, a exemplo da possibilidade de contaminação.

As penalidades aplicadas aos infratores podem ser advertência, apreensão dos produtos, multa e até interdição do estabelecimento. O coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Nelson Menezes, explica que, geralmente, prazos são estipulados para as irregularidades sejam corrigidas. Porém, como esclarece, este tempo para regularização depende do que os fiscais vão flagrar durante as ações.

“Quando os casos são gravíssimos, lacramos na hora o estabelecimento. Mas, percebemos que boa parte das situações que flagramos envolve acondicionamento inadequado dos alimentos. Outros preferem fracionar as porções em lotes e esquecem de adotar medidas de higiene e de controle da temperatura. E também verificamos muitos problemas com o lixo depositado em locais errados e limpeza irregular em muitos ambientes”, destaca.

Ele informa que, quando faz uma inspeção em alimentos, o fiscal da Vigilância Sanitária observa, entre outros quesitos, a qualidade, as condições de embalagem, o prazo de validade, se há presença do selo do órgão fiscalizador e o odor. Quando algo estiver fora do parâmetro, o proprietário é notificado e a mercadoria precisa ser recolhida.

“A Vigilância Sanitária está atenta e está criando mecanismos para se aproximar ainda mais do cidadão, que pode fazer as denúncias por meio de vários canais. Com a Lei de Responsabilidade, os negócios pequenos podem ser abertos no Brasil sem o alvará sanitário, dando mais liberdade econômica aos comerciantes. Mesmo sem este documento, que obrigatoriamente é cadastrado em nosso sistema, temos como rastrear os estabelecimentos por meio do CNPJ. E a partir da pessoa jurídica podemos monitorar estes locais e montar nosso cronograma de fiscalizações”, ressaltou Menezes.

ÓRGÃO PRETENDE CRIAR DE SELO DE QUALIDADE PARA ESTABELECIMENTOS

Atualmente, a Vigilância Sanitária de Maceió tem 90 colaboradores, a maioria absoluta fiscais (são 70). Para o ano que vem, os cidadãos vão ter mais um canal para fazer denúncias. Um aplicativo poderá ser baixado nas lojas virtuais por meio do qual será possível interagir com o órgão. Além disso, projeta-se a criação de um selo de qualidade para os comércios com padrão nota 10.

A iniciativa, de acordo com o coordenador, é premiar os estabelecimentos que não têm pendências com a Vigilância e, além disso, prima pela boa qualidade dos alimentos e das condições de higiene do local. 

Menezes disse, ainda, que, em parceria com o Sebrae, um site novo está sendo estruturado e deve ser colocado no ar em breve.

“Nesta tentativa de nos aproximarmos ainda mais da população, criamos o programa Cidadão Vigilante e estamos fazendo um trabalho nas escolas desde o ano passado. Também adotamos o slogan ‘Parceira e Empreendedora’, com o propósito de tornar a Vigilância Sanitária um órgão próximo do cidadão que empreende, sem impedi-lo de tocar o seu próprio negócio”, evidencia.

Segundo ele, o bom empreendedor tem, na Vigilância, um canal aberto para consultoria. “Vamos entrar 2020 totalmente informatizados e tentando fazer com que o cidadão tenha a comodidade de não precisar mais ir tanto no órgão para resolver problemas ou pendências”, avalia.

Outro avanço destacado pelo coordenador é a capacitação para ambulantes que vendem alimentos na rua. O órgão tem providenciado cursos para orientar estes pequenos comerciantes na atuação eficiente. “Queremos, inclusive, mudar a regra. A nossa intenção é que estes ambulantes somente vendam alimentos se passarem por este curso. Seria uma maneira de padronizar o serviço e dar mais qualidade e confiança aos produtos oferecidos à população”, destacou.