A terra de Zumbi dos Palmares, líder negro alagoano que comandou o Quilombo em União dos Palmares e que implantou a primeira república do Brasil entre 1624 a 1670, é um dos estados onde mais morrem negros no Brasil. Quem revela é o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa do anuário confirma que os jovens do sexo masculino, com idades entre 15 e 29 anos, são a maioria das vítimas dos homicídios. O documento auxilia o Ministério da Justiça e os estados a traçarem políticas para reduzir a violência; mostra também que os estados mais violentos para os negros estão Nordeste do País. Alagoas se apresenta com as maiores taxas de homicídios de pessoas negras, com 67,9 a cada 100 mil habitantes negros. Ocupa o 5º lugar no ranking, fica atrás do Rio Grande do Norte, com uma taxa de 87 mortos a cada 100 mil habitantes, Ceará (75,6), Pernambuco (73,2) e Sergipe (68,8). Os homicídios de negros foi de 43,1 em todo País. A taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas), somou 16. A presidente da ONG Instituto Raízes de África, professora Arísia Barros, também cobra políticas de igualdade racial. As pastas do trabalho, saúde, educação, cultura, esporte e lazer precisam estar presentes sobretudo em áreas de vulnerabilidade social, sugere a ativista. “Após a abolição da escravidão no Brasil [13 de maio de 1988], a população negra foi abandonada sem direitos e até hoje sente os efeitos deste abandono”. Ela lembrou que, desde 2015, existe um fundo para implementar a política de autoafirmação da população negra. Militante em ações afirmativas, Arísia lamenta que ainda os movimentos e organizações sociais da causa não tenham superado diferenças para que possam apresentar nomes para as câmaras de vereadores, prefeitos dos 102 municípios, deputados federal, estadual, senador e governador comprometidos com a política de reparação racial. “É preciso ocupar espaço de poder para executar a política de igual racial”, defende.

OAB DEFENDE POLÍTICA INCLUSIVA

Faltam investimentos do Estado em atividades inclusiva para retirar adolescentes e jovens negros da condição de vulnerabilidade social. A situação chegou a tal ponto que, quando não se encontra um adolescente ou jovem pobre morto na periferia, ele está no presídio, lamentou o presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB/AL, advogado Alberto Jorge “Betinho” Ferreira dos Santos, ao lembrar que 82% da população carcerária é negra. Betinho ressaltou, porém, que existem muitas exceções na periferia graças às famílias que mantêm o controle social dos filhos adolescentes e jovens. “Chegamos no Brasil como cidadãos escravos. A libertação ocorreu sem direitos humanos. A maioria foi viver nas periferias, sem acessos aos serviços de saúde, educação, trabalho, segurança e cultura. Hoje, ao entrar numa favela, numa grota, nas margens da lagoa Mundaú, se nota a mesma situação de exclusão social”. Betinho observou que “o crime organizado aproveita a ausência do Estado e se instala”, ao explicar a evolução de tantas mortes de negros em Alagoas e no Brasil. O ativista esperava mais do governador Renan Filho (MDB) por ser jovem e de família tradicional da política. “O governo sabe o que está acontecendo com esses adolescentes, jovens e adultos negros da periferia”. Segundo ele, as entidades encaminharam solicitações de políticas de igualdade racial na periferia para reduzir as mortes. Mas, até agora nada. A Secretaria de Estado das Minorias, que seria capaz de adotar ações inclusivas, foi extinta. “Assim ficaram esquecidas as políticas públicas nas grotas, favelas, nas comunidades quilombolas, de autoafirmação para jovens, adultos e da mulher negra”. Ao citar nomes conhecidos da causa da igualdade racial no Estado, Betinho defende a presença de militantes no primeiro escalão de governos estadual e municipais. “Queremos discutir questões como e por que se matam tantos negros em Alagoas, e preparar projetos de autoestima social”.