Gazeta de Alagoas
Pesquise na Gazeta
Maceió,
Nº 5691
Cidades

VARA DE EXECUÇÕES VAI REVER SOLTURA DE REEDUCANDOS

Mudança de interpretação do CNJ fará centenas de reeducandos voltarem à prisão no Estado

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 25/09/2020

Matéria atualizada em 25/09/2020 às 06h00

Prática mais comum de comunicação nos presídios é o uso de celulares
Prática mais comum de comunicação nos presídios é o uso de celulares | RicardoLedo

A mudança de interpretação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à liberação de reeducandos por causa da pandemia de Covid-19 vai provocar o retorno de centenas dele para a prisão em Alagoas. Isso porque a 16° Vara Criminal de Execuções Penais informou que vai atender à determinação constante na recomendação 78/2020. Ao todo, o Sistema Prisional Alagoano liberou 754 pessoas nos últimos meses. O órgão, porém, não definiu prazos para que os reeducandos comecem a ser realocados em suas celas. Diante do número de beneficiados com a decisão anterior, agora será necessária a reavaliação de cada caso, com prioridade para que os que por algum motivo já descumpriram qualquer orientação prevista em lei. De acordo com o novo texto, a prisão provisória e concessão de regime domiciliar a condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo), hediondos e violência doméstica. Foi o próprio ministro Luiz Fux quem fez a nova redação, divergindo e alterando o que havia sido feito pelo ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli. Quando tomou a decisão de benefício amplo, a pandemia estava em sua fase mais crítica e a justificativa era para que se evitasse o risco de morte em massa nos presídios do país. A Gazeta procurou informações junto a Secretaria Estadual de Ressocialização e Inserção Social (Seris), que informou que há uma logística própria para o retorno dos reeducandos ao sistema. Como a revisão será feita caso a caso, pelo próprio Judiciário não irá ocorrer superlotação ou a colocação de presos em ambientes de facções rivais.

Mais matérias desta edição