Após a determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) para que 100% da frota de ônibus de Maceió circulasse nesta terça-feira (6), os rodoviários decidiram cumprir a decisão da Justiça, portanto, os coletivos vão rodar normalmente. Nessa segunda-feira (5), o TRT considerou abusiva a paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Alagoas (Sinttro-AL). A decisão pela greve foi tomada pela categoria, no último sábado (3).
Nessa segunda-feira, a categoria participou, junto com os empresários do setor, de uma audiência virtual com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para comunicar sobre a mobilização. Como não houve nenhuma nova proposta para os trabalhadores, o posicionamento do sindicato foi mantido. A categoria pede a continuidade do pagamento de ticket-alimentação e plano de saúde aos membros da categoria profissional, conforme era previsto na convenção coletiva de trabalho encerrada no final do ano passado.
“A categoria decidiu cumprir a decisão do TRT, apesar de não achar que seria uma greve e, sim, um protesto até o meio-dia. Mas, entendemos e cumprimos a decisão e os ônibus vão circular normalmente nesta terça-feira. Mas, a greve está mantida para a próxima sexta-feira, onde 30% da frota vai circular na cidade. As empresas foram notificadas ontem, dentro do prazo mínimo de 72h, determinado pela Justiça, e vamos seguir com o cronograma, já que a categoria clama por seus direitos, e os empresários estão fazendo pouco caso”.
Por outro lado, as empresas alegam que a redução de receitas do setor, em decorrência das restrições de circulação impostas como estratégia de enfrentamento da pandemia da Covid-19, vem impossibilitando a continuidade do pagamento dos benefícios. “As negociações entabuladas concernem a parcelas que se encontravam previstas em convenção coletiva de trabalho, até aqui não renovada, e que por isso não constituem obrigação legal das empresas, dada a expressa proibição de ultratividade de normas coletivas expiradas, conforme o art. 614 da CLT”, afirma a decisão liminar. A Justiça deferiu, também, o pedido feito pelo Sindicato das empresas, para que houvesse a inclusão do Município de Maceió para compor a lide, no polo passivo, ante a necessidade de sua autorização para qualquer alteração de tarifas de passagens de ônibus urbanos.