O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que seja estabelecido cronograma de vacinação para povos e comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O 4º Plano Nacional estabeleceu a ordem de prioridade dos povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, incluindo-os após as pessoas das faixas etárias de 75 a 79 anos, mas antes das faixas de idade entre os 70 e 74 anos, tendo em vista novas evidências sobre a doença, situação epidemiológica desses grupos e a disponibilidade atual de vacinas.
De autoria dos procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem o GT Covid-19 do MPF em Alagoas, a Recomendação nº 8/2021 orienta aos gestores da saúde do Estado de Alagoas a distribuição das doses necessárias à vacinação de grupos ribeirinhos e quilombolas à Rede de Frio de imunobiológicos municipais, nas localidades onde situadas essas comunidades tradicionais. Estatísticas – Segundo a ONG Instituto Polis, homens negros são os que mais morrem pela Covid-19 no Brasil, dados levantados na cidade de São Paulo apontam 250 óbitos a cada 100 mil habitantes, enquanto que, dentre os brancos, são 157 mortes a cada 100 mil; sendo, dentre mulheres de pele preta, 140 mortes por 100 mil habitantes, dentre as de pele branca, são 85 por 100 mil. De acordo com o Boletim Epidemiológico nº 28, de 26 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, 41% dos óbitos relacionados à doença ocorrem na população negra. O levantamento da imprensa aponta que a chance de um negro morrer em decorrência da infecção pelo novo coronavírus é 38% maior do que a de um branco. A Pesquisa Nacional de Saúde – PNS, de 2013, revela serem negros 67% dos cidadãos dependentes do Sistema Único de Saúde – SUS4 e a maioria dos pacientes com diabetes, tuberculose, hipertensão e doenças renais crônicas, todas comorbidades agravantes da Covid-19. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que mulheres, negros e pobres são os mais afetados pela doença, e que, a cada dez pessoas que relatam mais de um sintoma da Covid-19, sete são pretas ou pardas. Prazo – A urgência da situação requer que os representantes do Estado de Alagoas manifestem-se sobre o acatamento da Recomendação no prazo de cinco dias, a contar do recebimento, informando as providências efetivamente adotadas.