A Associação dos Empreendedores do Pinheiro e o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB) realizam um protesto, nesta terça-feira (15), em frente ao Ministério Público Federal (MPF), no Barro Duro, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar as autoridades para que os moradores sejam ressarcidos de forma justa. Os manifestantes chegaram a fechar a Avenida Juca Sampaio, principal do Barro Duro.

O protesto, ainda conforme a organização, é para reivindicar a revisão dos critérios, prazos e valores indenizatórios que vêm sendo adotados nos acordos firmados entre a Braskem e as famílias que tiveram que deixar suas casas e fechar seus negócios em razão do problema de instabilidade do solo provocado pela ação da mineradora no bairro. O ato começou por volta das 9h40.

“O acordo não atende as necessidades. As indenizações são injustas, as avaliações dos imóveis são feitas sem padrão nenhum, sem critério. A Braskem não possui critério de avaliação. Alguns imóveis, ela avalia acima do valor e outros, a maioria, não atende porque levam em conta a desvalorização do imóvel. No caso da minha família, a proposta é indecorosa, vergonhosa”, disse Neirivane Nunes, ex-moradora do bairro de Bebedouro. Com cartazes, máscaras e camisas plotadas com referências aos bairros afetados, os manifestantes cobram por justiça nas indenizações. O presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, Alexandre Sampaio defende as demandas dos empresários e dos moradores. “Nós estamos cobrando três coisas. A primeira, sem indenização rápida, o acordo não é nada, é um engodo para fazer valer um faz de conta de justiça quando, na verdade, se depender do ritmo das indenizações, vai demorar dez anos para ser cumprido. Nenhuma empresa aguenta agora, imagine dez anos. A segunda coisa é que sem a participação da sociedade, o fundamento da democracia terá sido tolhido. E, finalmente, queremos a garantia da igualdade de direitos com a Braskem. Hoje, os Ministérios e as Defensorias viraram porta-vozes da Braskem”, defendeu Alexandre. Conforme o relato dos manifestantes, os processos contra a Braskem foram mantidos em segredo e as negociações com o poder público, para as quais, segundo ele, as vítimas jamais foram convocadas, também foram mantidas sob sigilo. O primeiro acordo assinado pelos ministérios públicos foi feito há 18 meses, mas 70% dos moradores e 85% dos empreendedores ainda não receberam suas indenizações. Eles citam a inércia com que as negociações foram conduzidas, abrindo precedentes para que inúmeros fundamentos dos direitos civil e empresarial fossem desconsiderados nas propostas indenizatórias. Por meio de nota, a Braskem informou que tem mantido diálogo permanente com a comunidade e as autoridades públicas, com objetivo de buscar as melhores soluções para os moradores e comerciantes atendidos pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), além de vim cumprindo o acordo assinado em janeiro de 2020. “O PCF já apresentou mais de 7 mil propostas de indenização, com mais de 99% de aceitação, e vem trabalhando com foco na aceleração do programa em relação às empresas. Neste contexto, o programa busca se adaptar à realidade das novas áreas e dos comércios, considerando, inclusive, pleitos apresentados por associações”, diz trecho da nota. A nota ainda ressalta que há requisitos jurídicos que precisam ser observados nos acordos, mesmo adotando premissas flexíveis e proatividade na resolução das pendências, já que existem documentos que são fundamentais para viabilizar a validação dos pleitos, como declarações tributárias ou mesmo documentos que demonstrem a receita do negócio..