O número de ações ingressadas pela Defensoria Pública do Estado para revisão de pensões alimentícias que já tinham sido fixadas cresceu durante a pandemia, tanto para diminuir, quanto para aumentar o valor pago. A informação foi repassada pela defensora Ana Karine de Brito, coordenadora do Núcleo de Conciliação e Extrajudicial e Ações Itinerantes do órgão. Situações não resolvidas relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia são bastante comuns na Defensoria e correspondem a, aproximadamente, 37% dos casos de família que chegam até o setor de triagem situado na sede do órgão, em Maceió. São cerca de 85 ações de alimentos por mês de causas que ainda não contam com acordo e nem foram ajuizadas. De acordo com a defensora Ana Karine, é indicado ajuizar uma ação nesse sentido quando o responsável pelo sustento da pessoa - menor ou maior de idade - não o faz voluntariamente. Segundo ela, o cálculo do valor a ser pago varia de caso a caso, levando alguns fatores em consideração. “O cálculo é feito baseado no trinômio necessidade de quem pede, possibilidade de quem paga e razoabilidade. Por isso, não existe um valor fixo”, pontuou a defensora. Ainda de acordo com ela, têm direito à pensão alimentícia menores de idade, maiores que provem que estudam ou tenham algum problema de saúde, pais idosos que não conseguem se manter sozinhos, esposa(o)/companheira(o) que comprovem a necessidade.

Quando o pedido de pensão alimentícia é acatado pela Justiça e a pessoa se nega a cumprir a sentença judicial, é necessário comunicar ao advogado ou procurar a Defensoria para que seja ajuizada uma ação de execução de alimentos, quando é possível penhorar os bens do devedor ou, até mesmo, pedir a prisão do alimentante, até que a determinação da Justiça seja cumprida.

Atualmente, de acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), existem 13 processos em andamento com o assunto relacionado a prisão por “inadimplemento de obrigações almimentícias”, conforme informações repassadas pelo setor de Comunicação do órgão.