Em menos de dois anos desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, uma agenda robusta de novas concessões dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada exibe o potencial do setor, que até pouco tempo era considerado um dos menos atrativos da infraestrutura. É que a Lei 14.026/2020 mudou completamente o cenário, tanto para os municípios e estados quanto para empreendimentos dedicados ao segmento.
Em suma, a lei amplia as possibilidades de empresas privadas prestarem serviços, tentando resolver um dos problemas mais complexos do Brasil atual: a universalização do acesso às redes de água e esgoto. De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não contam com água potável em suas residências, enquanto 100 milhões não possuem coleta de esgotos. Companhias que vencem a licitação precisam se comprometer com as metas de eficiência e universalização. Em Maceió, por exemplo, onde a BRK atua desde julho de 2021, menos da metade da população urbana tem acesso à coleta de esgoto (43,06%). Um desafio que, aos poucos, as empresas e governos estão vencendo. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua em todas as fases da estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Marco Legal do Saneamento tornou alcançáveis metas ousadas, como a que preconiza o acesso de 99% da população à água potável até dezembro de 2033. Por meio de uma nota técnica enviada à reportagem, o BNDES destacou aspectos que apontam a razão de o Novo Marco Legal do Saneamento estar atraindo os olhares dos entes públicos e também da iniciativa privada. O banco auxilia governos municipais e estaduais a preparar a modelagem dos projetos, que podem ser financiados pela instituição. “Nos projetos que buscam seu financiamento, o BNDES avalia a viabilidade econômico-financeira da operação dos serviços concedidos e as condições do tomador do crédito, entre outros aspectos típicos de seu processo de análise. Embora não haja uma obrigação de o futuro operador captar recursos no Banco - ficando a cargo do concessionário a definição das fontes de recursos que serão utilizadas para a realização dos investimentos necessários -, o saneamento é uma das prioridades máximas do BNDES, contando com as melhores taxas e com prazos longos, adequados ao perfil de maturação dos investimentos”, diz trecho da nota.
HORA DE OS MUNICÍPIOS ADERIREM
Em Alagoas, 74 municípios já aderiram ao Novo Marco do Saneamento e foram concedidos à iniciativa privada, de acordo com o BNDES. Além de Maceió e outros 12 municípios da região metropolitana (Bloco A), concedidos à BRK, já ocorreram os leilões dos chamados Blocos B e C, que levantaram R$ 4,5 bilhões, somando investimentos e outorga, e inclui, respectivamente, 34 municípios das regiões do Agreste e Sertão, e 27 cidades na Zona da Mata e Litoral. Na semana passada, 28 prefeitos dos municípios que compõem o chamado Bloco D se reuniram para debater o avanço dos projetos. Com mais de 240 mil habitantes, o município de Arapiraca oficializou, no mês de abril, a parceria técnica com o BNDES, que já contratou as empresas Ernest Young, Felberg Advogados e Saneares para o desenvolvimento de projetos nas áreas financeira, jurídica e de engenharia técnica. “Este é o momento para que estas 28 cidades alagoanas façam sua adesão ao projeto e, com isso, também possam se beneficiar dos investimentos para a universalização dos serviços até 2033. Além dos projetos que estamos estruturando no momento, junto aos Estados do Ceará, Paraíba, Sergipe e Rondônia, continuamos prospectando oportunidades de atuação junto a municípios interessados na universalização dos serviços nos demais Estados para desenhar projetos que atendam às realidades locais”, diz a nota da instituição.
Para as cidades menores, um dos benefícios é a associação com outros municípios para a prestação regionalizada dos serviços de água e esgoto.