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Cidades

UFAL: ESTUDO APONTA QUE ÚNICA SAÍDA PARA FLEXAIS É A REALOCAÇÃO

Parecer técnico mostra que não existe outra alternativa para as mais de 800 famílias ou mil moradores

Por Mariane Rodrigues | Edição do dia 07/10/2023

Matéria atualizada em 07/10/2023 às 04h17

Desde que cinco bairros de Maceió foram diretamente impactados com os problemas de rachaduras, provocadas pelas atividades da Braskem, habitantes de duas comunidades em Maceió se viram num dilema. Diferente das outras localidades, reconhecidamente como áreas de risco e de onde moradores foram retirados, quem vive nos Flexais de Baixo e de Cima, no Bebedouro, vê-se perdido, sem saber se fica ou se sai. Isso porque, os imóveis dessa região não foram condenados pela Defesa Civil de Maceió, mas os residentes desses locais vivem no limbo do isolamento social.

 O bairro do Bebedouro é um dos cinco atingidos pelo afundamento do solo provocado pelas atividades de mineração da Braskem. Além dele, apresentaram rachaduras os bairros do Pinheiro, Mutange, parte do Farol e o Bom Parto. Esse grande problema causou o deslocamento de milhares de famílias, que precisaram sair de suas casas, em um curso migratório compulsório, já que, viver nessas localidades se tornou um risco. E os Flexais foram, indiretamente – mas não menos – impactados por essa transferência de moradores, já que, ao redor das duas comunidades, não existe mais nenhum aspecto de vida social.

Segundo parecer técnico publicado pelo arquiteto urbanista, doutor e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Alagoas, Dilson Batista Ferreira, não existe outra saída para as mais de 800 famílias ou mil moradores dos Flexais que não seja a realocação deles para outra área urbana de Maceió. Batista Ferreira é autor do parecer. 

 O estudo foi realizado a pedido da Defensoria Pública de Alagoas. O órgão acompanha a situação dos moradores das duas comunidades, que ficam localizadas no bairro do Bebedouro, um dos cinco afetados pela mineração. Ao solicitar o parecer, o órgão defensor quis saber se realocar os residentes dos dois Flexais provocaria um efeito ‘‘dominó’’, causando isolamentos de outras localidades, assim como ocorreu com as duas áreas após a desocupação do Bebedouro. 

O parecer técnico da Ufal aponta que esse risco não há. O que existe, segundo o estudo, é que os dois Flexais - o de cima e o de baixo - já são isolados por si só, geográfica e ambientalmente, mesmo antes dos problemas de rachaduras gerados pela extração da Braskem. Isso explica pela própria geomorfologia das duas comunidades, cujas bordas margeiam a Lagoa Mundaú e encostas de grandes declives. Ainda segundo o documento, o afundamento do solo só agravou o isolamento, já que o único acesso das comunidades à vida urbana da cidade de Maceió era o bairro do Bebedouro, onde já não existe mais vida social, devido à desocupação.

GEOGRAFIA DOS FLEXAIS ISOLA COMUNIDADES

Segundo aponta o arquiteto e urbanista Dilson Ferreira, o mapa dos Flexais possui bordas que limitam a urbanização. Conforme explica o parecer técnico, os lados Oeste e Norte das comunidades estão isolados por encostas e morros que possuem altura entre 40 e 80 metros. Ainda desses lados, há existência de fragmentos da Mata Atlântica, com áreas de proteção ambiental em direção a Fernão Velho, que não podem ser modificadas para qualquer tipo de construção. 

Do lado Sul, por sua vez, o acesso dos Flexais é a Laguna, além de manguezal e várzeas, limitando qualquer alternativa de urbanização local. Por fim, restou aos moradores do local o acesso ao restante de Maceió por meio do Bebedouro. No entanto, “na sua porção Leste há o isolamento dos Flexais com o Bairro de Bebedouro que hoje se tornou uma área desabitada destinada a zonas de desocupação e de resguardo, inclusive com isolamento da linha férrea atualmente”, conclui o estudo da Universidade Federal de Alagoas. 

Outro fator que determina, segundo Dilson Ferreira, a impossibilidade de urbanização no local, está no inciso III, do artigo 32º, do Plano Diretor de Maceió. O dispositivo define que áreas com encostas de alta declividade, acima de 45º, como algumas existentes na localidade, são locais que não podem ser edificados ou ocupados por moradores. 

“É sabido também pelo regramento jurídico federal, estadual e municipal, que ‘relevos acidentados’ e declividade das encostas com ângulos acima de 30º são consideradas ÁREAS DE RISCO. Esse ângulo é determinante para que exista a eminência de movimentos de massa como os deslizamentos de encostas”, expõe o documento.

O professor da Ufal enfatiza que a área dos Flexais é ambiente de “interesse paisagístico e ambiental, devendo sua urbanização ser evitada”, devido aos riscos de ocorrência de deslizamentos, alagamentos pela Lagoa Mundaú, além do isolamento provocado por aspectos ambientais, sociais e econômicos. 

TERMO DE ACORDO 

Um Termo de Acordo foi instituído pelo Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais. Ele foi firmado entre a Prefeitura de Maceió, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Defensoria Pública da União e a Braskem. O objetivo é restabelecer a dinâmica socioeconômica da região, que está fora do mapa de desocupação e monitoramento da Defesa Civil, mas foi apontada situação de ilhamento. 

Em nota à Gazeta de Alagoas, a Braskem informou que o detalhamento dessas ações está ocorrendo de maneira permanente e diálogo com moradores. A mineradora afirma que foram estabelecidas 23 medidas socioeconômicas definidas pelo projeto. 

“O diagnóstico realizado, que levou em consideração diversos estudos, aponta que a situação dos Flexais não tem paralelo com a de outras regiões da cidade, e a condição de ilhamento socioeconômico pode ser revertida com os investimentos das 23 medidas socioeconômicas definidas no projeto”, diz a Braskem. 

A empresa afirma ainda que, dentre os serviços já implementados, estão: a limpeza urbana e o combate a pragas, vigilância e instalação de câmeras de segurança, rota de ônibus de uso exclusivo e gratuito para a população dos Flexais, transporte escolar, Programa de Capacitação de Jovens, serviço de apoio psicológico e um espaço que abriga secretarias municipais para o atendimento direto à comunidade. 

“O projeto prevê ainda a requalificação viária, da iluminação pública e da Praça Nossa Senhora da Conceição, além da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), creche e escola infantil, centro de apoio aos pescadores, centro comercial e espaço para feira livre. Além da indenização aos moradores e comerciantes do Flexal, em razão dos impactos decorrentes da situação de ilhamento socioeconômico, a Braskem efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região”, concluiu a empresa em nota. MR

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