Até agosto deste ano, 286 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) em Alagoas. O procedimento mede o índice de alcoolemia no organismo de quem está ao volante. No ano passado inteiro, foram 752 recusas. O quantitativo deste ano tende a ser menor do que em 2022.
O levantamento é da Operação Lei Seca no Estado, que é comandada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Nos 12 meses de 2022, foram feitas 408 ações pelas equipes. Este ano, 302 operações haviam sido realizadas em Alagoas nos oito primeiros meses.
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor que for alvo de fiscalização ou estiver envolvido em um acidente poderá ser submetido a algum tipo de procedimento. E o teste do bafômetro pode ser um deles.
Ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro tipo de exame quando for autuado. Isso acontece porque, de acordo com o art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, os cidadãos têm o direito de permanecerem calados e não criarem provas contra si mesmos.
VALOR DA MULTA
De acordo com o Detran/AL, quem se recusa a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento incorre em infração gravíssima, gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor é recolhida e o carro é retido se não houver outro motorista habilitado para dirigir.
A sanção também vale para aqueles que concordam em fazer o teste e são comprovados dirigindo alcoolizados ou sob o efeito de substâncias.
Vale lembrar ainda que o valor da multa pode ser aplicado em dobro e chegar a R$ 5.869,40 se o motorista for flagrado cometendo essa infração mais de uma vez dentro de um período de 12 meses.
A diferença é que se um motorista passar por um processo que sinalize uma concentração de 0,6 g de álcool por litro de sangue ou de 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar, ele poderá ser preso. A pena varia de seis meses a três anos.
O CTB ainda informa que os policiais ou agentes de trânsito podem comprovar que um condutor está sob a influência de álcool ou de outra substância através de imagens, vídeos ou constatação de sinais, como dificuldade no equilíbrio e fala alterada, por exemplo.
Todas essas regras são estabelecidas a partir da lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca. Antes da criação dessa regulamentação, os condutores brasileiros não eram proibidos de dirigir um veículo após ingerir bebida alcoólica.
Mas, apesar de estar em vigor há quase 15 anos, a Lei Seca chegou perto do fim em maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma análise para julgar a constitucionalidade do estatuto. No entanto, dez dos onze ministros da corte votaram pela manutenção da lei e ela segue na constituição.