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Reforma da Previdência

PROJETO DE RENAN FILHO TRAMITA EM TEMPO RECORDE

Texto chegou à Assembleia na terça e chegou a entrar na pauta na sexta-feira

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 07/12/2019

Matéria atualizada em 07/12/2019 às 06h00

A velocidade da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa – de terça, 3, a sexta-feira, 6 – sem realização de audiência pública, incluindo até um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião de quinta-feira, foi algo totalmente imposto pelo próprio governo, que conta com maioria na casa. Entretanto, aos poucos, as divergências ganharam espaço, principalmente, depois da repercussão na Gazetaweb do impacto do aumento da alíquota. Neste quesito, destaca-se também o contato do Movimento Unificado dos Servidores do Estado (Muse), que entregou um estudo feito sobre o impacto do percentual apresentado pelo governo. Conforme lembrou a presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado (Sidfisco), Lúcia Beltrão, muitos parlamentares não sabiam do impacto, por exemplo, sobre as pensionistas de militares. “Além de uma questão preocupante que é o alcance dos descontos a aposentados, portadores de doenças graves (câncer e doenças autoimunes), que atualmente são isentos de pagar até duas vezes o teto previdenciário. Mas com os 14% propostos na Reforma, esse desconto seria de R$ 1.440”, lembrou. Ou seja, no momento em que estas pessoas mais precisam ter remuneração para conseguir bancar os tratamentos e ao mesmo tempo garantir qualidade de vida, estariam sendo submetidas a perda de renda. “Mas não só eles, porque afeta o aposentado também. É algo injusto, já que só têm como referência o que foi corroído pela inflação do ano anterior", explicou a sindicalista. No caso dos servidores da ativa, a penalização também é maior porque acumulam perdas nos últimos quatro anos, quando nem a inflação foi resposta, assim como qualquer ganho real sobre os vencimentos. Essas questões ganharam mais visibilidade e podem influenciar outras mudanças no texto, a partir do pedido de retirada da pauta feito pelo deputado Antônio Albuquerque (PTB).

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