COMITÊ CRIADO POR RENAN PARA CONTER RECESSÃO NÃO FUNCIONA

Criado há três meses pelo governador Renan Filho (MDB) para ajudar comércio, indústrias e produtores rurais em dificuldade por causa do isolamento social, o Comitê de Gerenciamento de Impactos Econômicos só fez até agora uma reunião. A instituição não apresentou qualquer alternativa para conter o desemprego, nem o número de pedidos de recuperação judicial e falências, que cresceu 83% em Alagoas entre março e abril últimos. Coincidentemente, só neste fim de semana, após a reportagem abordar integrantes do Executivo sobre essa inércia, nota divulgada por assessores do governo deu a entender que o governo estaria se mexendo para mobilizar o referido grupo. Mas nada confirmado. Representantes do comércio e do legislativo cobram reuniões estratégicas e promessas do governo. O Comitê é composto pelo governo do Estado - por meio das Secretarias do Gabinete Civil, Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Turismo; por bancos públicos (Banco do Nordeste, Caixa e Banco do Brasil), Federação Brasileira de Bancos representando os bancos privados e a Agência de Fomento do Estado (Desenvolve). Os setores produtivos têm representantes da Federações das Indústrias e do Comércio, Associação Comercial, Sebrae, Associações Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), de Bares e Restaurantes, Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado; do setor de eventos e representantes da Assembleia Legislativa.

BUROCRACIA

Ao considerar os impactos do isolamento e distanciamento social na economia estadual por causa do coronavírus, o governo, por meio do decreto nº 69.531, de 19 de março de 2020, criou o comitê para dar suporte às decisões do próprio Executivo e evidentemente auxiliar as empresas. Os deputados Antônio Albuquerque (PTB) e Davi Maia (DEM) representam o Legislativo Estadual. “O comitê teve apenas uma reunião no dia 31 de março. Nessa reunião, o governo ficou de responder demandas sobre financiamento, redução de carga tributária, cobrança de ICMS”, revelou o deputado Davi Maia, ao acrescentar que vem recebendo solicitações do comércio, da indústria e da agricultura com relação ao planejamento do comitê. “Até agora, isso não tem sido discutido, muito menos apresentado por parte das secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo e nem pela Fazenda”. O setor do comércio quer conhecer alternativas econômicas para manter o caixa e compromissos em dia, disseram empresários que preferem não se identificar. Eles disseram que sempre pagaram impostos em dia e quando precisam, como é o caso do momento, não têm contrapartidas do setor público. O deputado Davi Maia, que também é produtor rural, faz cobranças diárias à gestão do Comitê. “Entendo que o isolamento social é necessário. Mas precisamos ter ideia de como será a reabertura das atividades, como funcionará, qual o recurso que o Estado vai investir no processo. Os produtores terão algum benefício fiscal ou algum outro? É isso que queremos saber e, até agora, não obtivemos respostas do Governo”, reclamou o parlamentar como porta-voz também de outros setores econômicos. Os empresários e integrante do Poder Legislativo cobram da Secretaria da Fazenda alternativas para empresas suportarem a crise do coronavírus, que faz aumentar também o número de falência e recuperação judicial em 83,3% entre os meses de março e abril, conforme levantamento da Gazeta junto ao Tribunal de Justiça. O secretário George Santoro foi designado pelo governo como presidente do comitê para responder a demanda. É de Santoro, segundo o próprio governo, a responsabilidade de conduzir os trabalhos e convocar os membros para as sessões. Ao assumir em março, Santoro disse que “enquanto estamos passando por esse momento, precisamos adotar medidas combativas para minimizar os impactos na economia alagoana”. O representante da Assembleia Legislativa no comitê, deputado Davi Maia, quer ver as medidas prometidas pelo governo há três meses.