Em gasto per capita médio na Saúde dos 27 estados, Alagoas aparece em 19º lugar em 2019. Somou R$ 1.017,16, conforme levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com a consultoria da Ong Contas Abertas, que considerou as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPAS) declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde. A colocação da saúde alagoana no contexto nacional, segundo os profissionais da área, reflete o baixo investimento, apesar de o Estado comemorar a construção de novos hospitais e não definir com clareza como garantirá a funcionalidade das unidades após a pandemia. A renda per capita de Alagoas está abaixo do Piauí - 15º lugar, com renda per capita de R$ 1.139,58, Sergipe (16º, R$ 1.082,53) e Rio Grande do Norte (17º, R$ 1.066,54). Estes estados, segundo os médicos alagoanos, tiveram investimentos maiores. No Nordeste, a situação também é caótica na Paraíba, com o quinto menor gasto per capita na região e, no País, está na 22ª colocação com investimentos da ordem de R$ 998,00. Mesmo assim a situação é melhor que nos estados do Pará (26ª lugar), Ceará (23º), Bahia (24º) e Maranhão (25º). Entre hospitais, profissionais e a população, as reclamações se multiplicaram no ano passado. As queixas de pendência de pagamentos dos serviços contratados pela Secretaria de Estado da Saúde foram parar até no Ministério Público do Trabalho, em audiências que cobravam o pagamento das dívidas do Ipaseal (Previdência do Estado) que comprometiam a remuneração dos trabalhadores de hospitais particulares. Com relação a atenção dispensada à população, as queixas de problemas no tratamento de portadores de câncer, demoras em filas de esperas de cirurgias eletivas, falta de medicamentos em unidades estaduais e municipais se multiplicaram e com destaque para Maceió. O secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, no entanto, tem rebatido diversas críticas dos médicos e revelado o esforço da prefeitura em manter os estoques de insumos e pagamentos em dia. O presidente do Sindicato dos Médicos, Marcos Holanda, confirmou a reclamação dos colegas ao enumerar as dificuldades geradas pela grande quantidade de leitos fechados no ano passado. Esses leitos foram reabertos e recontratados por conta da pandemia do Coronavírus. Mesmo assim, o líder dos médicos lembrou que tem uma grande quantidade de pacientes que precisam manter o tratamento regular e adequado e cirurgias eletivas. “Ainda persistem faltas de medicamentos principalmente na rede de Maceió. Temos transtornos sérios nas redes de atenção básica, inclusive da capital, e dos hospitais”, enumerou. Ao cobrar mais investimento por pessoa na saúde, o presidente do Sindmed disse que o estado, com gastos per capita de R$ 1.017,16, segue a receita do Ministério da Saúde, que no ano passado registrou investimento R$ 1.398,53. "A gente está vendo hoje novos hospitais construídos pelo governo do estado. Agora vamos ver se essas unidades vão sobreviver após a pandemia. As obras entregues são bonitas. Mas como será a assistência à população?”, questionou Marcos Holanda. Francisco Lima, do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, lembrou que o governo tinha elevadas dívidas com os hospitais contratados como apoio. “Como o estado passou muito tempo sem pagar as dívidas a situação comprometeu o pagamento de salários, de décimo terceiro e férias dos trabalhadores que prestaram serviços para o estado”. A situação prejudicou sobretudo os pacientes que tiveram a assistência comprometida e cirurgias adiadas, revela o sindicalista, que participou de diversas audiências no Ministério Público do Trabalho cobrando dívidas dos hospitais para que os trabalhadores pudessem receber os atrasados. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação. Na avaliação do presidente da CFM, Mauro Ribeiro, os indicadores de saúde e as más condições de trabalho no setor revelam que os valores gastos ainda estão abaixo do ideal.Na avaliação dele, embora o número absoluto tenha aumentado ao longo dos 12 anos avaliados pela autarquia – algo em torno de R$ 85,8 bilhões –, o valor continua abaixo de parâmetros internacionais e tem sido insuficiente para responder às demandas crescentes da população, impulsionadas por mudanças nos perfis socioeconômico e epidemiológico. “É preciso lembrar que o Brasil e o mundo enfrentam hoje maior incidência de doenças crônicas, o envelhecimento da população e o impacto crescente das causas externas (acidentes, violência etc.), o que têm gerado maior procura por produtos e serviços de média e alta complexidade”, ressaltou.

A Gazeta encaminhou perguntas à Secretaria de Estado da Saúde a respeito dos baixos investimentos por pessoa na saúde, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.