Recursos enviados pelo governo federal em razão da pandemia da Covid-19 e o incremento de receita proveniente da Reforma da Previdência fizeram com o que o Estado diminuísse o percentual de comprometimento da receita em gastos com pessoal. O cenário foi evidenciado em um relatório do Tesouro Nacional divulgado na terça-feira (20). Os números mostram que Alagoas gastou 57% da receita total para cobrir despesas com folha de pagamento. Os dados são referentes ao 4° bimestre deste ano e mostram um recuo nesse percentual de comprometimento. Isso porque, segundo o relatório, no primeiro bimestre deste ano, 66% da receita era gasta com salários. O percentual se manteve o mesmo no 2° bimestre, caiu para 58% no 3° e agora chegou a 57%. O restante da receita de Alagoas é gasta com custeio (20%), serviço da dívida (4%) e investimentos (4%). O que sobra (15%) vira poupança. Em nível nacional o Estado é o 14° do País que mais compromete a receita para pagar salários e o 5° no Nordeste. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fixa que a despesa de estados e municípios com pessoal não deve ultrapassar 60% da receita. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o relatório divulgado na última terça-feira (20), não mede o índice de despesa pessoal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É um mero indicador, baseado em dados contábeis, mas não está previsto na LRF”, afirmou Santoro. De acordo com ele, a queda nesse percentual de comprometimento da receita é decorrente da implantação, desde abril, da Reforma da Previdência no Estado. "Basicamente, a maior parte que responde por isso é a implantação da reforma previdenciária em Alagoas. O segundo ponto que ajuda nessa queda é o aumento da receita transferida para o Estado pelo governo federal, por causa da Covid-19, assim é uma questão transitória que não se repetirá novamente”, informa. De acordo com o Tesouro Nacional, apenas cinco Estados brasileiros destinam menos que 50% da receita total para cobrir despesas com folha de pagamento até o quarto bimestre deste ano. Estão neste grupo Roraima (45%), Amazonas (47%), Maranhão (47%), Ceará (49%) e Amapá (49%).Todavia, estão perto dos 50%. Alagoas está em um grupo intermediário, que mesmo gastando mais da metade da receita com salários, não ultrapassou o limite da LRF. Onze estados estão nesse grupo, além de Alagoas: Rondônia (50%), Piauí (50%), Pará (53%), Espírito Santo (54%), Bahia (55%), Distrito Federal (55%), Minas Gerais (57%), São Paulo (57%), Mato Grosso (58%) e Santa Catarina (59%). Em situação mais crítica, estão os que comprometem de 60% a quase 80% da receita para esta finalidade. Situação do Rio Grande do Sul (77%), Rio Grande do Norte (71%), Tocantins (66%), Rio de Janeiro (65%), Paraíba (65%), Goiás (63%), Mato Grosso do Sul (63%), Paraná (63%), Pernambuco (61%), Sergipe (60%) e Acre (60%).