Alagoas deixou de arrecadar ao menos R$ 132 milhões em ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, durante os anos de 2018 e 2019 por não taxar agrotóxicos no Estado. Este é o resultado de um artigo publicado nesta terça-feira (1º) por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) O professor Lucas Lima explica que, para chegar ao cálculo, os pesquisadores obtiveram, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o montante comercializado em agrotóxicos no Estado e aplicaram uma alíquota de 12%, que, segundo ele, é a menor aplicada em Alagoas. No artigo, os pesquisadores contam que a isenção fiscal para esse tipo de produto se dá em razão do Convênio 100, que foi pactuado pelos estados originalmente em 1997 e concede subsídios fiscais aos produtores e comercializadores de pesticidas nas unidades da federação. Em março deste ano, os secretários estaduais da Fazenda, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prorrogaram a redução das alíquotas e isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025. Os pesquisadores pontuam que a soma das perdas de arrecadação fiscal com seis dos 10 ingredientes ativos mais comercializados e com os inseticidas é “acachapante”. O artigo diz ainda que, certamente, os valores serão maiores se o cálculo se estender aos demais ingredientes ativos. Outro fator que faz crer que a perda é ainda maior é o fato de que o percentual aplicado, 12%, foi a menor alíquota prevista no Decreto 5.900/96. “Se o referencial de alíquota fosse outro, os valores finais seriam, inevitavelmente, majorados”, conclui.
Os professores alertam que “uma das mais flagrantes contradições desse processo é que enquanto se mantém essa absurda política fiscal, os agrotóxicos se disseminam rapidamente pelo território alagoano, deixando um rastro de contaminação ambiental e intoxicação humana”. À Gazetaweb o professor Lucas Lima conta que os agrotóxicos são usados em Alagoas, principalmente, em lavouras de cana-de-açúcar, soja, milho e eucalipto. Segundo Lima, os agricultores usam esses produtos para matar plantas espontâneas (popularmente chamadas de ervas daninhas) e insetos. Lima defende que existem alternativas menos danosas para a natureza e para a população, e que a taxação desses agrotóxicos tornaria essas alternativas menos danosas e mais competitivas.
O artigo cita ainda, que, em Alagoas, os agrotóxicos agrícolas são responsáveis por alarmantes números de intoxicação humana. “De acordo com os dados do Ministério da Saúde (2019), através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foram intoxicadas 1.349 pessoas, entre 2007 a 2019, correspondendo a uma média de 103 vítimas por ano. Se somássemos com as intoxicações por agrotóxicos domésticos, o valor total de afetados alcançaria 1.741 pessoas”, diz trecho do trabalho.