Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (13) o decreto que oficializa a antecipação do abono anual aos segurados e dependentes da Previdência Social, informalmente conhecido como o décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em Alagoas, serão contempladas 460 mil pessoas que, juntas, receberão R$ 390 milhões.
Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse em duas parcelas, em abril e maio, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões.
Normalmente, o abono é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. A exemplo do que ocorreu em 2023, a antecipação representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais, já que alcança municípios de todas as 27 Unidades da Federação.
Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
De acordo com o decreto, a primeira parcela do abono, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga em abril. A segunda virá com os benefícios de maio.
Além disso, o decreto destaca que, em casos de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. O governo deseja, com a antecipação do pagamento do décimo terceiro, dar um alívio financeiro para os beneficiários do INSS, garantindo um reforço no orçamento para enfrentar despesas e necessidades ao longo do ano.
Desde a última segunda-feira (11), o Ministério da Previdência Social iniciou, no Nordeste, um mutirão para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência. 56 unidades da região, que não tem atendimento de perícia médica, serão contempladas com a ação. Mais de 6 mil vagas foram abertas. Em Alagoas, as vagas são para as agências de Porto Calvo e Santana do Ipanema.
Pela primeira vez, haverá um mutirão tão longo em várias cidades. A iniciativa que contempla os nove estados da região, com prioridade para as agências da Previdência Social localizadas no interior, visa dar uma resposta mais rápida para as pessoas que solicitaram o BPC.
Os agendamentos poderão ser realizados pelo requerente por meio dos canais de atendimento – central telefônica 135 e o Meu INSS (app ou site).
Para o superintendente regional do INSS no Nordeste, Caio Figueiredo, o instituto e o ministério reforçam o compromisso com a população e com os requerentes do BPC à pessoa com deficiência. “O Ministério, por meio da Perícia Médica Federal e do INSS, tem feito um trabalho constante para acelerar a concessão de benefícios e o reconhecimento de direitos da população”, ressalta.