A Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniu na última quinta-feira, em Brasília, para debater assuntos preparatórios para a reunião com a Caixa Econômica Federal e para discutir ações do setor que visem resolver problemas de recursos referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a própria continuidade do mesmo.

O presidente CBIC, José Carlos Martins, alertou sobre a preocupação com o orçamento para 2020. “O futuro nos preocupa, porque a previsão de orçamento para o ano que vem é a metade do que recebemos este ano, e será 2,2 bilhões de reais.”, frisou.

A primeira parte do encontro foi dedicada a discussões sobre os atrasos de pagamento do PMCMV, onde foi destacado o seguinte ponto em relação às condições dos contratos: esclarecer que os contratos do PMCMV não podem ser tratados como um contrato comum, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na decisão de direcionamento de recursos para pagamentos, porque o contrato desse tipo de obra não possui reajuste, não possui cláusula de mobilização e desmobilização, nem data de pagamento prevista em contrato, como acontece com outros tipos de acordos.

As empresas, além de não serem ressarcidas pelo aumento de custos e atraso de pagamento, pagam adicionais de seguros, taxas, multas, entre outros, e não conseguem buscar alternativas para tentar honrar seus compromissos, em função dessas características dos contratos.

O presidente do Sinduscon-AL, Alfredo Brêda, também participou da reunião em Brasília e apresentará, na próxima segunda-feira, na assembléia do Sinduscon o balanço da reunião e esclarecer o que deve acontecer com o Minha Casa Minha Vida até o final do ano e os objetivos do setor para 2020.

“A reunião foi muito produtiva e acho que teremos diversas soluções. Com o apoio da CBIC e o Sinduscon-AL participando ativamente conseguiremos resolver os diversos assuntos referentes ao Minha Casa Minha Vida”, disse. A reunião contou também com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal para tratar sobre o andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.