O Minha Casa Minha Vida é um marco no segmento habitacional do país. Criado em 2009 para soluciona o problema do déficit habitacional no Brasil, o programa entregou até agora mais de 5 milhões de unidades e chegou a representar 2/3 do mercado imobiliário. Com mais de 500 mil empregos diretos e mais de 1 milhão indiretos, o MCMV ajudou nos últimos 10 anos a combater a informalidade na construção e construir cidades mais ordenadas.
Hoje a realidade enfrentada pelas construtoras que operam com o programa reflete em todo o setor. Se nos últimos meses as empresas contratadas para executar o programa enfrentaram atrasos de pagamento, hoje a falta de decisão do governo sobre o percentual que será subsidiado pelo OGU [Orçamento Geral da União] é o grande problema para o Minha Casa Minha Vida.
Na última quarta-feira o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e vice-presidente de Habitação de Interesse Social da entidade, Carlos Henrique de Oliveira Passos, participaram de uma live que teve o programa habitacional como tema. “O recurso proveniente do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] não é um problema para o Minha Casa, Minha Vida [MCMV], a questão é a falta de decisão do governo sobre o percentual que será subsidiado pelo OGU [Orçamento Geral da União]”, afirmou o presidente da CBIC.
Em relação aos problemas na contratação de financiamento para aquisição de moradias pelas famílias de baixa renda (inferior a R$ 4.000) no âmbito do MCMV, Martins afirmou que a CBIC tem acompanhado de perto o andamento do programa. “Nos reunimos a cada dois meses para discutir com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil os encaminhamentos, problemas diários e alguns estruturais como este que estamos vivendo agora. Bem como estivemos no final do ano passado com o ministro Paulo Guedes [da Economia], para pedir que se aprovasse o orçamento do FGTS para 2020. Esperamos que o governo chegue a uma decisão sobre o percentual do subsídio até fevereiro. Vamos seguir trabalhando em defesa do setor”, reiterou Martins.
Carlos Henrique Passos lembrou que os prejuízos vão além dessas famílias de baixa renda. “Esse impasse envolve todo o ciclo, como: corretores, imobiliárias e empresas da construção, em especial daquelas de pequeno porte que dependem da efetivação das vendas para iniciar novas construções”.
CONTRATAÇÕES
Para Martins, existe por meio da máquina pública uma indecisão no que tange às tomadas de decisões sobre o MCMV. “Nossa maior preocupação é a descontinuidade nas contratações. Começamos janeiro com a contratação fechada, pois existia um desentendimento entre vários órgãos. A legislação diz que o subsídio para as faixas 1,5 e 2 provém 90% do FGTS e 10% do OGU”, explicou.
A falta de previsibilidade do orçamento também foi destacada por Martins. O fato do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) inicialmente ter aceitado uma sugestão de aporte mínimo de orçamento para o MCMV gerou uma minuta encaminhada para o Ministério da Economia na primeira semana de janeiro, mas que, segundo o presidente da CBIC, não teve andamento.
Martins reforçou, ainda, a importância de que todo o setor entenda o que de fato está acontecendo com o MCMV, para depois sensibilizar parlamentares, prefeitos, amigos, e pessoas chave sobre o tema. “Não é possível que um governo tenha uma política de habitação social baseada numa ação de voucher. A habitação de mercado está sofrendo uma revolução com a baixa dos juros. Mas a habitação de interesse social não tem isso, porque as pessoas que são beneficiadas não têm renda suficiente para comprar a casa própria, por isso dependem dos descontos oferecidos pelo FGTS e participação mínima do OGU. Então, como ficaria esse problema social neste governo?”, questionou.