Sindecon-AL recorre à Justiça contra empresas

No início deste mês, o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios (Sindecon-AL), juntamente com o Sindicato da Habitação de Alagoas (Secovi-AL), oficializou a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022, quando foram definidas cláusulas e condições que deverão ser respeitadas por todas as empresas administradoras de condomínios, empresas de terceirização e os condomínios do estado de Alagoas. O presidente do Sindecon-AL, Albegemar Cassimiro Costa, avisa que haverá uma forte fiscalização para identificar empresas e condomínios que estejam atuando na ilegalidade, a fim de que tais posturas sejam cobradas judicialmente.

Essa atuação já teve início, segundo explica o presidente da entidade. “Uma administradora tentou se beneficiar de salários mais baixos e ao perder ação na Justiça do Trabalho foi obrigada a reajustar o salário e a cesta básica dos trabalhadores”, afirma Albegemar Cassimiro Costa.

Uma forma que algumas empresas e condomínios encontram para burlar CCT é fazendo acordo com um sindicato não reconhecido. No início desta semana, um comunicado começou a circular no aplicativo WhatsApp em grupos de funcionários de condomínios. A mensagem informava sobre uma suposta Convenção Coletiva de Trabalho realizada pelo Sindilimp-AL e Secovi-AL, reajustando os salários e a cesta básica da categoria. Contudo, segundo alerta o presidente do Sindecon-AL, trata-se de uma informação falsa.

“Esta nota é falsa. O sindicato que realmente representa os trabalhadores de condomínios é o Sindecon-AL, o único que assinou, junto ao Secovi-AL, a Convenção Coletiva que está homologada no Ministério do Trabalho”, aponta o presidente da entidade laboral, garantindo que o sindicato tomará as medidas judiciais para impedir a redução salarial e da cesta básica dos trabalhadores.

Procurado, o presidente do Secovi-AL confirmou que o sindicato patronal não realizou qualquer Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindilimp-AL. “Este documento é uma fraude. Não foi assinado, nem autorizado por mim. O Secovi-AL não assina nenhum documento de CCT que não seja registrado no Ministério do Trabalho e Emprego”, afirmou Nilo Zampieri Jr., presidente da entidade.

De acordo com o Sindecon-AL, algumas empresas insistem em fazer acordos com sindicatos que não representam a categoria por ser financeiramente benéfico para a empresa, apesar de ser prejudicial para os trabalhadores. “Todos os anos, o Secovi-AL e o Sindecon-AL estudam o mercado e como vai ficar a inflação, com o objetivo de atuar como uma balança, não pesando para o trabalhador, nem para o empresário. Temos que ser justos, pois esta é a função do sindicato”, esclarece o presidente do Sindecon-AL, Albegemar Cassimiro Costa.

Em fevereiro, o deputado federal Paulo Ferrari, da Força Sindical, visitará Alagoas e Sindecon para ouvir as demandas do estado e levar para o Congresso. O presidente da entidade lembra que todos os síndicos e condomínios administrados por estas empresas também responderão por eventuais transgressões a direitos dos trabalhadores, mesmo aqueles síndicos que pensam que por se tratar de funcionários terceirizados não existe responsabilidade por parte do condomínio.