PESCA CRIMINOSA
Turistas que frequentam as piscinas naturais do distrito de Peroba, Barra Grande e Ponta de Mangue, em Maragogi, denunciaram, nas redes sociais, que populares estão utilizando água sanitária para pescar polvo e lagostinhas nos corais. Um dos lugares preferidos para essa pesca criminosa é no local conhecido como Pedra Grande, em frente ao resort Grand Occa. Muitos desses criminosos são da cidade São José da Coroa Grande, mas também de comunidade de Maragogi, que chegam de bicicletas pela praia e montam locais para guardar os pescados. A prática criminosa com água sanitária é antiga na região. Entretanto, geralmente, segundo populares, quem usa esse produto para pesca, quando flagrado, tem o equipamento apreendido, mas são liberados, em vez de serem encaminhados à delegacia de polícia para confecção do flagrante de crime ambiental e posterior prisão. Segundo ambientalistas, os danos causados com o uso de água sanitária são irreversíveis, porque mata os corais e coloca em risco a saúde dos seres humanos.
FIM DO POLO
Os ambientalistas propõem a proibição de venda do polvo nos restaurantes, como uma forma de fazer cessar a pesca criminosa e possibilitar tempo para que esse molusco recupere sua população. Outra atitude seria a identificação dos fornecedores do produto nos restaurantes, para que haja controle e facilite as investigações que possam ser realizadas.
R$ 700 MILHÕES
O Ministério da Cidadania informou que serão repassados, até o final deste mês, mais de R$ 700 milhões para a Assistência Social. Desse montante, os municípios vão receber R$ 200 milhões já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão do pré-sal, que originou recursos com o bônus de assinatura da cessão onerosa, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
REPASSES
Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria 36/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta. Também tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para este ano, o Ministério da Cidadania ainda colocou em pauta o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.
REPERCUSSÃO
O modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é claro quanto à participação dos entes federados no cofinanciamento das ações, programas e serviços da assistência social. A CNM lembra que os municípios passam por graves dificuldades financeiras em decorrência dos atrasos no pagamento do cofinanciamento federal, sendo que alguns estão com parcelas a receber desde o ano de 2017.
COLEGIADO
Diante desse cenário, entidades municipalistas, em especial o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizaram inúmeras ações junto ao Ministério da Cidadania e à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social para reivindicar o pagamento das parcelas do cofinanciamento federal em atraso.
ORÇAMENTO
Para a manutenção da gestão e a execução dos serviços continuados do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o exercício de 2019, o governo federal autorizou, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor total de R$ 1,6 bilhão, destinado a cofinanciar as ações de gestão, de proteção social básica e, em especial, de média e alta complexidade por meio de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (Fmas).
IRREGULARIDADES
O ano de 2019 conta com grave irregularidade na transferência dos recursos federais e há ainda a inclusão do agente estratégico “contingenciamento”, que agrava ainda mais a realidade dos municípios, principal ente executor das políticas públicas. Essa ação retirou dos municípios quase R$ 600 milhões, sendo que boa parte está na Proteção Social Básica (redução de 1,1 bilhão para apenas 800 milhões). O mesmo fato ocorreu com as ações de gestão, que proporcionalmente estão comprometidas com a queda do orçamento de R$ 80 milhões para R$ 20 milhões.