OBRAS DE ACESSIBILIDADE
Um Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal propõe destinar os recursos arrecadados com multas de trânsito para obras de adaptação das vias públicas para melhorar a acessibilidade e circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se do PL 4.937/2020. Se aprovado, o projeto deve beneficiar quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de limitação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto pretende alterar dispositivos da Lei 9.503/1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a acessibilidade a ser construída em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, com a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Contudo, é preciso que os órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunais de Contas, estejam de olho na aplicação desses recursos, porque, segundo já se comenta no próprio Congresso Nacional, tem gestor aguardando a aprovação da PL para colocar as mãos no dinheiro e usá-lo com “outras finalidades”. Para isso, é preciso observar se as obras estariam sendo realizadas. Também será necessário realizar a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mudanças ocorreria no artigo 68 para determinar que os passeios devem obedecer às normas técnicas de acessibilidade dispostas no artigo 5º da Lei 10.098/2000. No caso da aplicação dos recursos oriundos das multas, seria inserida no artigo 320 do CTB a permissão de investimento em acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência. Antes o artigo 320 só permitia a aplicação, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e segurança. O projeto também prevê que no mínimo 10% dos recursos provenientes das multas serão prioritariamente destinados à elaboração e execução de projetos relacionados à adaptação das vias e passeios existentes às normas técnicas de acessibilidade.
PENEDO/SALÁRIOS
A prefeitura de Penedo antecipou o pagamento dos salários dos servidores municipais do mês de outubro. O décimo terceiro salário é pago no dia do aniversário do funcionário municipal. Dessa maneira, o prefeito Marcius Beltrão, que conclui seu mandato no final do ano, demonstra que, durante o tempo que esteve à frente da gestão municipal, sempre respeitou o servidor público municipal.
PENEDO/CINEMA
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) abriu edital para contratação de 36 estudantes que trabalharão na décima edição do Circuito Penedo de Cinema, que acontece de 23 a 29 de novembro. As inscrições podem ser realizadas no site www.circuitopenedodecinema.com.br, até o dia 26 deste mês.
PORTO REAL
O secretário municipal de saúde de Porto Real do Colégio está sendo acusado de prática de nepotismo por ter nomeado dois irmãos na sua secretaria. Segundo consta na relação de servidores, estão: Fabiana Baraúna, que ocupa o cargo de enfermeira, e Fernando Baraúna, que é secretário executivo. Resta saber se as nomeações têm legitimidade jurídica.
BELO MONTE
Uma situação inusitada está ocorrendo na minúscula e isolada cidade de Belo Monte, localizada às margens do rio São Francisco. Dois irmãos estão juntos na mesma chapa, montada pelo pai, o ex-prefeito Avânio Feitosa, que comanda com mão de ferro o município há 20 anos. Dalminho e Avaninho pretendem dar continuidade à “dinastia” Feitosa em Belo Monte. Mesmo assim, os dois não têm a unanimidade da população, que sonha com mudança.
ARAPIRACA
A prefeitura de Arapiraca já iniciou o pagamento dos servidores. O pagamento começou ontem com a primeira faixa. Os servidores que recebem até R$ 2 mil tiveram seu pagamento liberado e, na próxima semana, o restante também deverá receber. A antecipação do pagamento foi bastante comemorada pelos trabalhadores. Na próxima semana Arapiraca comemora 96 anos de sua emancipação política. Até agora não está previsto nenhuma solenidade.
PIAU/NARCOTRÁFICO
O distrito de Piau, em Piranhas, vem chamando a atenção das autoridades policiais que combatem o narcotráfico em Alagoas. Este ano a polícia chegou a prender, naquela localidade, um perigoso traficante, que tem uma importante função dentro de uma facção criminosa. Esta semana, em outra ação, conseguiu prender um elemento que escondia em sua residência certa quantidade de cocaína. Isto coloca Piau como destaque no mapa do narcotráfico.