FPM CONTINUA SENDO RECORDE
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma redução de 17,47% em relação à mesma do ano passado, mesmo assim representa um aumento acumulado no mês de 32,24%. O volume de recursos que chegaram aos cofres das prefeituras foi recorde em mais de dez anos. Nunca foi repassado aos municípios tanto dinheiro como em 2020 e nos primeiros dias de 2021. Os novos prefeitos ainda não têm consciência disso, contudo os mais experientes e que já estão no cargo pela segunda ou terceira vez sabem que a primeira parcela do FPM foi um grande presente de início de ano, mesmo assim adotam a estratégia de reclamar que não têm recursos, quando não é verdade. O objetivo é dissimular a situação para não pagar a quem deve e ainda evitar contratações ou até mesmo investir no município. Mas contra número não há argumento, e o choro de crocodilo desses prefeitos não cola. O remédio é trabalhar e usar com zelo e honestidade os recursos públicos.
O montante da segunda parcela do FPM é de R$ 1,2 bilhão, quando é considerado o valor do Fundeb. Se for levado em consideração o acumulado do mês, houve crescimento de 32,24%. Entretanto, em um cenário de deflação, o registro é de queda de 20,87% em relação ao mesmo período do ano passado. Do total repassado aos municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.447 ou 43,95%), ficarão com o valor de R$ 247, 9 milhões ou 19,70% do que será transferido.
FUNDEB/ARAPIRACA
Os professores em Arapiraca continuam alimentando a esperança de que os recursos dos precatórios do antigo Fundeb serão distribuídos entre eles. O prefeito Luciano Barbosa tomou para si essa bandeira que foi do saudoso prefeito Rogério Teófilo, que guardou o dinheiro para aguardar uma brecha jurídica para fazer o rateio, que até então não houve.
FUNDEB/ARAPIRACA 2
Os recursos dos precatórios do Fundeb são, na verdade, o reembolso da União para os municípios que na época tiveram que complementar os repasses aos professores, já que os recursos haviam chegado a menor. Isso que dizer que os professores já receberam esse dinheiro e agora o reembolso é para o município investir em obras e ações sociais, como também na melhoria física das escolas.
FUNDEB/ARAPIRACA 3
Esse entendimento também é da Justiça Federal, que tem sistematicamente negado o rateio para os professores, que já receberam esse dinheiro na época devida. O que existe no momento é a manipulação da informação. Outros municípios que já receberam os precatórios do Fundeb seguiram a orientação da Justiça Federal e investiram em melhoria das escolas.
CRAÍBAS/SAÚDE
O prefeito de Craíbas, Teófilo Pereira, reabre hoje o posto de triagem de Covid-19, que havia sido desativado pelo prefeito Ediel Leite, no final do mandato. O prefeito disse que, mesmo com todas as dificuldades, estará ativando todos os serviços essenciais que foram interrompidos pela ex-gestão.
CRAÍBAS/EDUCAÇÃO
O prefeito Teófilo Pereira fez um acordo com os professores que ficaram sem receber seus salários de dezembro e, o mais grave, o ex-prefeito não deixou recursos para o pagamento nem fez empenho, prejudicando os trabalhadores da Educação, que ficaram sem amparo legal para ter direito a receber o pagamento, que será realizado parcelado.
CRAÍBAS/MINERADORA
O prefeito disse ainda que está buscando junto a Mineradora Vale Verde, instalada no município, informações sobre o processo de contratação de mão de obra. Teófilo Pereira pediu à mineradora a relação do pessoal contratado para conferir se realmente todos moram em Craíbas, já que há essa exigência na concessão para funcionamento .
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CRAÍBAS/ISS
O prefeito anunciou também que solicitará à Câmara mudança do decreto que concedeu à Mineradora redução no Imposto Sobre Serviço (ISS) para a empresa e terceirizadas. “Craíbas é um município pobre e não pode por lei renunciar a receita. Vamos voltar ao patamar de 5% e não 3% como está”, enfatizou.
CRAÍBAS/CONSIGNADOS
Os servidores municipais que têm empréstimos consignados no Banco do Brasil estão correndo o risco de ter o nome na lista dos órgãos de proteção ao crédito (SPC E SERASA), porque o ex-prefeito Ediel Leite não repassou os valores descontados nos salários de dezembro para a instituição (BB).