Pior para...

A determinação do presidente Jair Bolsonaro de extinguir o DPVAT (Medida Provisória nº 904 de 2019, publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira, 12), afetará principalmente os condutores e pedestres das regiões Norte e Nordeste, segundo levantamento da Agência Tatu.

O Nordeste

Em 2018 o seguro pagou mais de 328 mil indenizações em todo o Brasil. De acordo com dados da seguradora Líder, o Nordeste foi a região que mais recebeu este tipo de indenização no ano passado, sendo responsável por 30% de todas as indenizações pagas no país.

No bolso

Com a MP, a partir de 1º de janeiro de 2020, não será mais cobrado anualmente o valor pelo seguro obrigatório aos donos de veículos. Em contrapartida, as indenizações também deixarão de ser pagas as vítimas. O DPVAT é responsável por indenizar familiares ou vítimas de acidentes envolvendo carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores.

Quanto é

O seguro pago pelo DPVAT possui valores fixos para cada situação. Em caso de invalidez ou morte, a indenização é de R$ 13.500 e o reembolso de Despesas Médicas e Suplementares (DMAS) é de até R$ 2.700. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano continuarão cobertos pelo DPVAT.

Alagoas no ranking

O relatório Anual da Seguradora Líder traz os Rankings com estados e capitais com mais indenizações pagas considerando um cruzamento proporcional à frota no ano da análise. O indicador é baseado na proporção de seguros pagos a cada 10 milo veículos. Em 2017, Alagoas ficou com indicador 61, na 11a primeira posição. Em 2018, foi para a 17a posição, com indicador 44.

Sinistros em AL

Em 2017 o DPVAT pagou 4.665 sinistros em Alagoas. No ano passado, foram pagos 3.548 sinistros. Considerando a frota (809.906 veículos), ou seja 44 sinistros a cada 10 mil veículos. Do total de sinistros pagos, 537 foram provocados por automóveis e 2.8757 por caminhões e ônibus.

Quanto perdemos

Considerando valores fixos do DPVAT, os sinistros pagos em Alagoas passaram dos R$ 42,4 milhões em 2018. Foram 668 casos de morte, totalizando R$ 9,01 milhões, 2.380 casos de invalidez, totalizando R$ 32.130.000,00, e 500 DAMS, totalizando R$ 1.350.000,00.

Reagindo

O Projeto de Lei (PL) que tramita no Congresso Nacional prevendo a extinção da obrigatoriedade da compra de 30% de produtos oriundos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi duramente criticado pelo presidente da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA).

Retrocesso

Para, Aldemar Monteiro, a medida é considerada “um retrocesso para a agricultura familiar e para a inclusão produtiva e evolução do agricultor familiar no mercado, que comercializa os produtos sem precisar da figura do atravessador. O PL afeta milhares de famílias que dependem da compra institucional”, afirma.

O que muda

O PL 5.695/19, de autoria do senador Izalci Lucas, tramita no Senado. Ele altera um conjunto de legislações, dentre elas a Lei 11.947/2009 (Lei do PNAE) e outros programas coordenados pelo FNDE, afetando milhões de estudantes em todo o Brasil.

Bacias

A Cooperativa Pindorama esteve presente no ciclo de treinamentos para representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas, promovido pela Semahr com o objetivo de capacitar integrantes dos colegiados com temáticas relacionadas à gestão de recursos hídricos. A cooperativa está inserida na bacia hidrográfica do rio Piauí.

Afluentes

Weverton dos Santos Ferreira, coordenador ambiental da Pindorama, destacou a importância da capacitação para a cooperativa. “É importante saber sobre os rios que compreendem suas terras. A Pindorama tem em torno de 27 mil hectares. Nós temos indústrias de sucos, açúcar e álcool. Por isso, é de extrema importância utilizar esses recursos de maneira sustentável e ter cuidado para que o meio ambiente não sofra nenhuma agressão”, disseminar