Simples Nacional

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Empresários

O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.

Safra

A safra de cana em Alagoas segue a pleno vapor. Dados do Sindaçúcar-AL, que fazem parte do boletim quinzenal nº 08, informam que foram processadas - até o dia 31 de dezembro - mais de 11,6 milhões de toneladas de cana.

Balanço

De acordo com o boletim, elaborado pelo departamento técnico do Sindaçúcar-AL com base nos números repassados pelas 15 usinas em operação no Estado, em comparação ao mesmo período da moagem passada, quando foram beneficiadas 10,6 milhões de toneladas de cana, houve uma variação positiva de 9,1% entre os dois ciclos.

Parceria

As parcerias firmadas por entidades agrícolas de Alagoas com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão rendendo ações positivas em prol do crescimento e do fortalecimento dos produtores rurais do Estado. Alguns desses serviços estão sendo colocados em prática através da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar), que, junto do Sebrae/AL, realizam os trabalhos visando ao desenvolvimento do setor.

Resultados

Para Domício Silva, membro do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e presidente da Associação de Criadores de Alagoas, as colaborações realizadas foram necessárias para a geração dos bons resultados em 2019. “Terminamos o ano muito bem com todas as cadeias produtivas. Firmamos parcerias que estão dando certo, como a da Faeal, através do Senar, que junto com o Sebrae/AL estão levando assistência técnica e conhecimento ao trabalhador rural, profissionalizando cada vez mais o homem do campo”, pontua.

Portaria

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) publicou no Diário Oficial uma portaria que libera o trânsito intermunicipal de suídeos em Alagoas. A medida também autoriza a entrada desses animais oriundos dos estados com status de zona livre da Peste Suína Clássica (PSC).

Liberação

Fica estabelecido que a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos está liberada em todo o território alagoano, para quaisquer destinos ou finalidades. Também está liberada a aglomeração de animais da espécie, como em feiras de animais espalhadas pelo estado. A portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Dívidas...

Com o fim do prazo para a renegociação das dívidas rurais de produtores agrícolas, que esteve em vigor até o dia 30 de dezembro de 2019, as federações da agricultura do Nordeste estão mobilizadas na luta pela disponibilidade de um novo período para a liquidação das operações dos créditos rurais por parte desses agricultores.

….rurais

O projeto de negociação foi sancionado pelo Congresso Nacional a partir do ART. 3 da Lei 13.340 de 2016, que disponibilizou um orçamento no valor de R$ 1,85 bilhão para o rebate desses débitos, concedendo direitos como carência até 2020, independente da data de formalização da renegociação e a forma de pagamento em 10 parcelas anuais, iguais e sucessivas.