Recursos
Produtores rurais e pequenos empresários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais este ano, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgados ontem (20). Os recursos serão concedidos por meio de bancos públicos e devem aquecer a economia, gerar emprego e renda, segundo o ministério.
Nordeste
O Nordeste contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura. A prioridade de acesso aos recursos são os micro, pequenos e pequenos-médios produtores rurais e urbanos dos nove estados da região. Alagoas contará com 5% do investimento de R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Inquérito...
O Ministério Público do Estado decidiu transformar em inquérito civil denúncia de fraudes que envolve a prefeitura de Olho d’Água das Flores e outros 15 municípios da região da Bacia Leiteira.
... Civil
O prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, conhecido como Nem de Humberto, presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (CIGRES Região: Bacia Leiteira) e o pregoeiro Hugo Feitoza passaram a ser investigados a partir de denúncia feita pela empresa Mega Mak, que teria sido impedida de participar da licitação a partir de diversas manobras que teriam envolvido combinação de preços e adulteração da documentação.
Desvios
A Mega Mak chegou a fazer diversas representações contra a licitação, tanto no Ministério Público quanto na Câmara de Vereadores de Olho d’Água das Flores, mas estranhamente a investigação não foi aberta no município. A mesma denúncia foi apresentada e aceita na 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, um dos municípios que integram o Cigres. O que pesa na denúncia, principalmente, é a suspeita de que a empresa Opas Aterro Sanitário, que já operava no Cigres através de dispensa de licitação anteriormente ao processo licitatório, tenha sido beneficiada dura o pregão presencial 017/2017.
Irrigantes
O presidente da Faeal, Álvaro Almeida, informou que, atendendo a uma solicitação da CNA, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL garantiu o desconto na energia elétrica a produtores rurais irrigantes. De acordo com a medida, fica estabelecido que os consumidores que perderam o desconto tarifário em razão de inexequibilidade do prazo regulatório para a revisão cadastral ainda possuem o direito aos benefícios e, portanto, têm direito a refaturamento.
Irrigantes 2
O despacho nº 92, de 14 de janeiro de 2020, determina ainda que os consumidores que já foram devidamente notificados pelas distribuidoras no âmbito da revisão cadastral e que, por meio de visita técnica, comprovadamente não se enquadrem nos critérios legais, devem permanecer sem direito aos benefícios tarifários, não tendo, dessa forma, a expectativa de refaturamento.
Prazo
Passa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Contran, de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Obrigatório
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Carnaval
O Procon Maceió realizou um levantamento de preço para alertar o consumidor para o Carnaval 2020. O saco de confete custa de R$ 1,70 a R$ 2,99, o de serpentina varia de R$ 2,99 a R$ 3,99 e a espuma pode ser encontrada de R$ 4,95 a R$ 5. Segundo o fiscais do Procon Maceió, os três itens estão com a mesma faixa de preço do ano passado. Já o preço da máscara plástica varia entre R$ 1,20 e R$ 27,20.