Sementes da...
O secretário de Agricultura de Alagoas, Maycon Beltrão, vai até a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para prestar esclarecimentos aos deputados sobre o programa Planta Alagoas, que retomou a distribuição de sementes para pequenos agricultores este ano – suspensa desde 2019.
...discórdia
O convite ao secretário foi feito para que explique aos deputados porque o “governo do Estado está descumprindo a Lei 8.302/2020 no que se refere à data limite para a distribuição de sementes”, aponta reportagem da Gazetaweb. O prazo estipulado pela Lei é 30 de março, período que seria anterior ao calendário de plantio da Conab para o Estado e a posse de Maykon na Seagri.
Prazo
Para o secretário, a distribuição foi feita, dentro do ponto de vista agrícola, no tempo certo: “concluímos a distribuição ainda no mês de maio. O período de plantio em Alagoas, segundo dados da Conab vai até junho. No caso do arroz, o plantio é feito a partir de julho e agosto”, pondera.
Alteração
De fato, a lei 8.320 prevê a distribuição até 30 de março. Maykon, no entanto, diz que ao assumir a Seagri, em 15 de abril, tratou de concluir o processo de aquisição e distribuição das sementes: “Minha determinação foi distribuir o mais rapidamente possível. O que vou sugerir na conversa com os deputados é uma alteração na lei, para permitir que, em havendo dificuldades, a entrega possa ser feita depois de 30 de março, desde que dentro da janela de plantio de Alagoas”, aponta.
Reserva
Ele também admite que não foi feita a compra de sementes crioulas, como determinado pelo Fecoep. “Na verdade, a compra foi feita utilizando um edital de ano anterior, em que não estava prevista a entrega de sementes crioulas. O recurso para a aquisição dessas sementes está reservado e vou ouvir os deputados para que a gente encontre formas de contemplar essa demanda”, pondera.
Cartilha
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou uma cartilha com o propósito de auxiliar contribuintes e contadores a realizarem sua regularização de pendências junto à Gerência do Simples Nacional (GSN) da Sefaz. O documento está disponível no site da Fazenda. Nela estão descritas as ações necessárias para acesso ao processo aberto em nome do contribuinte e para o saneamento das pendências descritas nos editais GSN.
Virtual
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) passa a realizar, a partir de agora, seu atendimento totalmente através da assistente virtual, Nise. Os serviços antigamente executados através do email de atendimento são disponibilizados exclusivamente por meio da atendente da Fazenda.
Serviço
Antes de iniciar o atendimento, o cidadão deve acessar a Página da Nise em http://www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis e buscar pelo serviço fazendário que deseja. Na página, será apresentado todo o passo a passo necessário para solicitar o atendimento virtual. A Nise pode ser contatada através do site sefaz.al.gov.br, pelo WhatsApp pelo número (82) 4020-2560 ou pelo Telegram pelo endereço @nise_sefaz_al_bot.
Presencial
Vale lembrar que, caso o usuário não encontre o serviço que procura, poderá falar diretamente com um atendente humano que realizará o atendimento dos serviços não disponibilizados de forma direta com o setor responsável. Para este caso específico, os servidores estão disponíveis das 8h às 17h durante os dias úteis da semana.
Benefícios
O programa Avança + Indústria, lançado na semana passada por meio de uma parceria entre o Sebrae Alagoas e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), deve beneficiar 300 micro e pequenas indústrias alagoanas dos mais diversos segmentos da economia local, como marcenaria, alimentos, químico, plástico e reciclagem, metalmecânico, serrarias, lacticínios, embalagem, confecção e roupas.