Uma das grandes questões nacionais em discussão atualmente no Congresso Nacional é a reforma tributária. Não é de hoje que se ressalta os efeitos da brutal carga tributária e seus impactos cotidianos. Praticamente em todos os governos recentes houve a promessa de mudar essa realidade, mas as propostas sempre esbarram na resistência de algum ente da federação.

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso a primeira de quatro partes da reforma tributária pretendida pelo governo Jair Bolsonaro. O fatiamento das propostas confirma uma tendência que já vinha sendo antecipada pelo campo governista. Com isso, o governo pretende adiar embates sobre temas mais polêmicos, como é o caso da “nova CPMF”. Com a apresentação da proposta, o governo finalmente entra no debate da reforma tributária, uma vez que duas iniciativas caminhavam paralelamente havia meses no Congresso – uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados –, ambas com o objetivo de simplificar as regras tributárias no Brasil. Parece ser consenso que o sistema tributário brasileiro, além de burocrático é injusto, pois impõe grande sacrifício à classe trabalhadora. Trata-se de um sistema de tributação regressivo que faz com que, no fim das contas, os contribuintes de maior poder aquisitivo contribuam muito menos proporcionalmente com impostos do que os mais pobres. E o pior é que a carga tributária do Brasil fica em torno de 34% do PIB, algo muito incomum para uma nação em desenvolvimento. Segundo estudo do Banco Mundial, no Brasil, onde há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os impostos. Isso é muito mais do que a média de 503 horas registrada nos demais países da América Latina e do Caribe, por exemplo. Para piorar a situação, o contribuinte não vê o retorno daquilo que recolhe ao erário. É preciso que a proposta do governo seja bem debatida e aperfeiçoada, para que cumpra seu propósito: tornar o sistema mais simples e eficiente e que distribua melhor a carga.