O presidente Jair Bolsonaro revogou ontem o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A revogação se deve à repercussão negativa que se seguiu ao anúncio do decreto. Especialistas demonstraram preocupação com a medida e classificaram o texto de obscuro, apressado e inconstitucional. Para muitos críticos, o decreto era um caminho para a privatização do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Nos últimos 30 anos, houve um grande esforço da sociedade para organizar e colocar o SUS em funcionamento, dentro do que estabelece a Constituição, que vê a saúde como um direito de todos. O SUS trouxe avanços na atenção primária, por meio da Estratégia de Saúde da Família (PSF), na Política Nacional de Imunização, na redução expressiva da mortalidade infantil, na Vigilância Epidemiológica e Sanitária, na política de Assistência Farmacêutica, de transplantes, no Samu, na política de Aids, na Reforma Psiquiátrica, no combate ao uso de tabaco, na política do sangue, entre outras políticas públicas. Muitas vezes, quando se fala em SUS, lembra-se logo dos hospitais lotados, com pacientes espalhados pelos corredores, e da dificuldade para conseguir a marcação de consultas e exames. Entretanto, o sistema é muito mais do que isso. Começa no atendimento a casos de urgência e emergência, por meio do Samu, e chega até procedimentos de alta complexidade, como cirurgias, transplantes, tratamento de câncer e de Aids. Apesar de sua importância, porém, o SUS sofre com o subfinanciamento. Como 70% da população brasileira depende dele, os recursos atuais são insuficientes. Além disso, a política de aprofundamento de cortes dos gastos sociais ameaçam descaracterizar definitivamente o sistema público de saúde. O SUS deve ser visto como um patrimônio nacional. Cabe ao poder público, em todas as esferas, trabalhar para fortalecê-lo, estabelecer novas formas de financiamento, combater os desvios e o desperdício.