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Opinião

A Bioética e a Justiça

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Por Marcos Davi Melo. médico e membro da AAL e do IHGAL | Edição do dia 23/10/2021

Matéria atualizada em 22/10/2021 às 22h21

Dizem os sábios que o Direito nasceu antes mesmo da escrita e é tão antigo em sua essencialidade ao homem quanto a Medicina. A Bioética une essas duas ciências, ela tem quatro princípios: 1º) A autonomia, que requer que os indivíduos capacitados, se deliberarem sobre as suas escolhas pessoais, devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão - quais atos médicos devem ser autorizados pelos pacientes, depois de corretamente informados. 2º) A Não-maleficência, segundo a qual o médico deve sempre causar o menor prejuízo ou agravos à saúde do paciente (primo non nocere). 3º) A Beneficência, que se refere à obrigação ética de maximizar o benefício e minimizar o prejuízo do paciente, e para isso, o profissional deve ter a maior informação técnica possível que assegure o ato médico ser benéfico ao paciente. 4º) O princípio da Justiça, que estabelece como condição fundamental a equidade, obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, de dar a cada um o que lhe é devido, e, como os recursos são finitos, eles devem ser empregados com a máxima eficácia e para o maior número de pessoas.

Nessa pandemia de Covid-19, os princípios da Bioética teriam desaparecido nas políticas de saúde pública do governo. Constam do relatório da CPI da Pandemia, do Senado, como ilícitos públicos declarações e ações contrárias às medidas sanitárias, o atraso na compra das vacinas, a estimulação do tratamento precoce com drogas ineficazes, a propagação de fake news e a existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao Planalto. O relatório reproduz o que considera provas e indícios colhidos durante quase seis meses de investigação da CPI, que vão desde publicações nas redes a documentos entregues pelos depoentes e colhidos oficialmente.

Caso os princípios de Bioética fossem seguidos (a CPI diz que não) e a vacinação no Brasil tivesse começado em janeiro (e ocorreram muitas chances para o governo fazê-lo) de forma condizente, estaríamos com mais de 80% da população completamente vacinada e já teríamos retornado às atividades produtivas normais muito antes, teríamos evitado parcela relevante das mais de 604 mil mortes e um número incalculável de sequelados graves que sobrecarregarão o SUS e os cofres públicos por longo tempo. O furor das fake news na disseminação de desinformações, segundo aponta a CPI, agravaram a virulência da pandemia e eliminaram vidas de inocentes que deveriam ter sido salvas, como parte de uma “política insana de contaminação de rebanho”, e ainda repudiando a ciência e suas evidências. Outras pandemias provavelmente surgirão, tornando necessário que esse relatório da comissão do Senado seja analisado com o rigor, a imparcialidade e a independência que se espera da Justiça em uma democracia. Não só em respeito aos milhares de vítimas e seus familiares, mas como jurisprudência para a prevenção de futuros e inevitáveis desafios que o País venha a enfrentar na saúde pública.

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