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Opinião

REFORMA TRIBUTÁRIA

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Por Jorge Carlos | Edição do dia 14/01/2022

Matéria atualizada em 13/01/2022 às 22h19

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso parlamentar.

Em outubro, o relator da PEC, Roberto Rocha, entregou uma primeira versão de seu relatório a Pacheco. O texto determina a unificação da base tributária do consumo, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios. O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%. Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas. Os defensores do IVA ressaltam que esse tipo de tributação evita a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, eliminando assim o chamado “efeito cascata”. Segundo Rocha, esse sistema permitirá o aumento da base de contribuintes e a redução da carga tributária ao longo do tempo. Não há dúvida de que a reforma tributária, apesar de ser algo que já devia ter sido implementada, é um tema complicado, sobre o qual é difícil haver consenso. Isso ocorre porque há diversos tributos relacionados a vários níveis de governo e porque o sistema de arrecadação e distribuição é complexo. O fato é que o País precisa de um sistema tributário mais simples e mais bem distribuído, para que a carga não recaia sobre as pessoas de menor poder aquisitivo. Um sistema menos burocrático também contribuiria para reduzir a sonegação e o custo das empresas. É necessário que o Congresso faça uma verdadeira reforma e não apenas mais uma meia-sola como costuma ocorrer.

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