O Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que inclui o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Pelo projeto, serão acrescentados entre os direitos garantidos pelo Estado e previsto na LDB “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. Essas mesmas características também passam a integrar a educação básica.
Atualmente, a LDB determina que o Estado deverá garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos, assegurado atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Em 2019, o Ministério da Educação lançou o caderno com orientações sobre a nova política de alfabetização. A PNA quer que o ensino infantil reforce as atividades de pré-alfabetização para que o ensino da leitura já seja concluído no primeiro ano do ensino fundamental.
Nas últimas décadas, o Brasil avançou muito em relação à alfabetização, entretanto alguns desafios persistem. As dificuldades ocorrem já no início do processo de aprendizagem. Em 2016, menos da metade dos estudantes do 3° ano do Ensino Fundamental alcançaram os níveis de proficiência suficientes em leitura em Matemática.
As diferenças da educação oferecida nos estados brasileiros também influenciam no nível de proficiência da alfabetização. As regiões Norte e Nordeste costumam registrar média mais baixa. Além disso, parte considerável dos estudantes estão foram da faixa etária de referência para sua etapa de ensino.
A alfabetização e o letramento são imprescindíveis para o exercício da cidadania e condição indispensável para o desenvolvimento do País. Por isso, a educação básica deve ter uma atenção maior. É preciso, portanto, que o projeto aprovado pelo Senado não fique apenas no campo das boas intenções, mas se transforme em ações concretas.