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Nº 4227
justiça

QUASE 500 PRESOS EM ALAGOAS PODEM SER BENEFICIADOS

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Por Marcelo Amorim | Edição do dia 08/11/2019

Matéria atualizada em 07/11/2019 às 22h15

Com a decisão do STF, a estimativa do Tribunal de Justiça (TJ) é de que somente em Alagoas devem ser liberados 497 detentos da prisão. As ações que contestaram a prisão em 2ª instância foram ingressadas no STF pelo Partido Ecológico Nacional (atual Patriota), o Conselho Federal da OAB e o PCdoB, que pediam que fosse mantido o trânsito em julgado, ou seja, que o réu somente seja preso após esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais até terceira instância. De acordo com o CNJ, 4.895 detentos podem ser beneficiados em todo o País. Porém, estimativas desse mesmo conselho apontam que no Brasil há atualmente 190 mil pessoas presas com processos que aguardam trânsito em julgado, entre condenados em segunda instância e os que cumprem prisões preventivas. Apenas os condenados em 2ª instância com trânsito em julgado é que podem ser beneficiados com a mudança, ainda segundo o CNJ. Já em Alagoas, conforme dados da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seris), responsável pelo sistema carcerário, há 9.020 presos entre provisórios, regimes fechado, aberto e semiaberto, cumprindo medidas de segurança e presos.

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