Se por um lado a Amgesp teve aumento de quase R$ 4 milhões, esse foi o valor do corte previsto no orçamento para a discreta Secretaria do Trabalho e Emprego (SETE). A queda é grande, pois este ano haviam sido disponibilizados R$ 15,4 milhões e no próximo ano será de R$ 11,8 milhões. O mesmo foi registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que tem parte de sua arrecadação destinada para área de segurança, mas que para o seu custeio e investimento também sofreu um duro corte de R$ 25 milhões. Prestes a enfrentar mais uma greve de servidores que reivindicam, entre outras pautas, a realização de concurso público, pelo que está exposto não será contemplado com certame mais uma vez. De acordo com dados oficiais, enquanto contou em 2019 com R$ 121, 9 milhões, no próximo ano vai ter que se virar com os R$ 96,8 milhões que estão sendo garantidos para 2020. Mas o que chama a atenção é a mudança de rumo do governo, que apontou a necessidade de obras de infraestrutura em seu primeiro e parte do segundo mandato, mas que ao que demonstra vai concluir ou pretende fazê-lo, nesta área. De acordo com o que está sendo destinado para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), dos R$ 344,8 milhões utilizados este ano, em 2020 a previsão é que sejam liberados R$ 213,7 milhões, um corte de R$ 131 milhões. Quando foi para a pasta, o ex-deputado federal e ex-candidato ao Senado, Maurício Quintella (PR), deveria ganhar visibilidade para ser, potencialmente, o candidato do Palácio a prefeito de Maceió. Se o plano continuar sendo este, não será com o gasto em obras que irá garantir o apoio do governador. Outro que vai ter que lidar e tocar obras com menos R$ 35 milhões em caixa é o secretário Mozart Amaral, titular da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand). Com a missão de construir estradas no interior, duplicar a AL-101 Norte e ainda entregar o viaduto da antiga Polícia Rodoviária Federal (PRF), sua pasta sofreu queda de R$ 370,1 milhões para R$ 335,8 milhões em 2020.
ALTA
Em alta mesmo está a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom). Mesmo com o governo tendo reduzido o repasse para a mídia convencional, passando a gastar com redes sociais, desde o primeiro ano de governo os valores são sempre progressivos. A necessidade de divulgar as ações governamentais, manter uma redação interna maior que a de muitos veículos de comunicação, mas principalmente deixar Renan Filho conectado com seus seguidores fez o orçamento da pasta aumentar em R$ 6 milhões. Em 2020 a propaganda externa e institucional, além de outros gastos internos, contará com um orçamento de R$ 22,5 milhões, contra os R$ 16,8 milhões que foram destinados para este ano.
ANÁLISE
Os números do orçamento vem sendo analisados por alguns parlamentares de oposição como o Cabo Bebeto (PSL) e Davi Maia (DEM), além da deputada governista, mas com atuação independente, Jó Pereira (MDB). Segundo Davi, cada um tem feito levantamentos que apontam cortes em áreas importantes, principalmente quando envolvem geração de emprego, desenvolvimento e renda. Por isso, têm trabalhado de forma articulada para ver se conseguem transpor o “paredão” montado pela bancada governista para aprovar sem contestar o texto como veio do Palácio. “Todo o orçamento para geração de emprego e renda, isso nos deixou preocupado. Por isso, elaboramos emendas baseado no que nós acreditamos. Como tenho um olhar para a agricultura e meio ambiente. Foi a partir disso que fomos apresentando emendas para corrigir essas distorções”, disse Davi Maia. Ele lembra, por exemplo, que o IMA não tem prevista nenhuma ação efetiva, com elaboração técnica para preservar o meio ambiente. Ainda assim, terá disponível R$ 500 mil para a comunicação. A deputada Jó Pereira reafirmou o seu compromisso com a área de Orçamento para Criança e o Adolescente (OCA). Ano passado, a área garantiu R$ 1,4 bilhão com recursos espalhados por várias secretarias. “Estamos sempre atentos para os gastos com esta área, por isso concordamos com as indicações feitas pelos Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual”, informou a deputada Jó Pereira por meio de sua assessoria.