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Orçamento de Maceió

MPC E MPE RECOMENDAM MUDANÇAS NA LOA E NA LDO

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Por Marcelo Amorim | Edição do dia 15/11/2019

Matéria atualizada em 15/11/2019 às 06h00

O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE/AL) expediram recomendações ao presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), para que o Poder Legislativo proponha mudanças nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida, divulgada ontem, busca garantir uma medida fiscal responsável e de acordo com a Constituição Federal. De acordo com os dois órgãos ministeriais, o objetivo da recomendação é “evitar excessos por parte do Poder Executivo na execução do orçamento público de Maceió para 2020”, estimado com receitas e despesas em pouco mais de R$ 2,6 bilhões, conforme constante na LDO encaminhada ao Legislativo pelo prefeito da capital, Rui Palmeira (PSDB). Embora o pedido do MPC e MPE/AL tenha sido divulgado ontem, a Câmara já havia aprovado a LDO na semana passada, mas já com uma das recomendações inserida por meio de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já a LOA, que é o orçamento em si, deve ser apreciada em plenário e votada em meados do próximo mês de dezembro, segundo informou a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Maceió.

EMENDAS

Na votação da LDO, ocorrida na terça-feira da semana passada, os vereadores aprovaram a inclusão de duas emendas ao texto original. Uma para garantir reajuste aos servidores municipais com base no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos doze meses e também a sugestão dos órgãos ministeriais com emenda que regula a solicitação e concessão de créditos suplementares feitos pelo Poder Executivo. “Foi mais um amplo processo, dentro do que prevê a legislação, para que esta Casa pudesse apreciar e votar a LDO para o exercício financeiro 2020. Realizamos audiência pública, onde a população apresentou suas demandas. Além disso, apresentamos emendas. Infelizmente, o Brasil, e com Maceió não é diferente, vive uma grave crise em suas contas e nós trabalhamos aqui na Câmara para fazer o melhor por Maceió”, destacou na ocasião Kelmann Vieira.

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