INSS RECEBE MAIS DE 43 MIL PEDIDOS DE APOSENTADORIA EM ALAGOAS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza mais de 43 mil solicitações de aposentadoria este ano em Alagoas. Os números referem-se a pedidos por idade e tempo de contribuição e até agora não tiveram alteração significativa em relação a 2018 – com 46 mil – mesmo com a nova Previdência. A situação é diferente de outros estados brasileiros que tiveram alta de requerimentos por benefícios nos últimos meses. Somente em setembro deste ano, por exemplo, estatística do INSS aponta que a quantidade de pedidos de aposentadoria nos estados mais que duplicaram em relação ao mesmo período de 2018. Foram em 2019 mais de 590 mil e, no ano passado, 252 mil. Entretanto, o órgão não relaciona o acréscimo de requerimentos às mudanças na Previdência. “Não há como relacionar a evolução dos pedidos de aposentadoria à Reforma da Previdência. Contudo, em relação ao aumento dos pedidos, ressaltamos que o segurado que já possui o direito adquirido, ou seja, já tem as condições necessárias para requerer a aposentadoria, não tem motivos para antecipar o processo, uma vez que eventuais mudanças nas regras de concessão não o afetará”, informa o INSS. O receio da perda de direitos, na opinião de especialistas, está provocando a corrida pelo benefício, independente do regime de aposentadoria. Esse é o caso dos servidores públicos da capital. Dados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) apontam que desde o ano passado foi registrado o aumento de 10,48% no número de pedidos ao órgão.

“No ano passado foram 429 registros de pedido de aposentadoria. Este ano, até o momento, foram registrados 435 pedidos. Apesar da quantidade de solicitações, nem todos os servidores, efetivamente, se aposentam: alguns ainda não preenchem os requisitos e o pedido é negado; outros, ao terem ciência do valor do benefício, decidem por não se aposentar no momento”, explica o Iprev à Gazeta. Para o advogado Krishnamurti Medeiros Santos, especialista em Seguridade Social e professor de Direito Previdenciário, a evolução dos números ocorre em função da reforma. “É um efeito reflexo e isso já está acontecendo antes mesmo da reforma ser publicada e até mesmo pelo alvoroço que foi causado pela possibilidade de haver até a reforma, porque como já existia uma conduta ativa por parte da previdência de ter microrreformas, como realmente houve. Isso tudo já vinha num processo de induzir o segurado a se precaver, dirigindo emergencialmente a uma agência para requerer seu benefício, sua aposentadoria”, explica o advogado.