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Reforma da Previdência

ECONOMISTA DESTACA IMPORTÂNCIA DA RENDA COMPLEMENTAR

Com a reforma da Previdência e o quadro de recessão, especialista recomenda que a população busque qualificação profissional

Por regina carvalho | Edição do dia 30/11/2019

Matéria atualizada em 29/11/2019 às 21h24

“É importante entender que qualquer mudança que afete o planejamento do cidadão, ele procura se precaver para ter a menor perda possível. Então essa possibilidade de mudança na Previdência tem feito com que as famílias se reprogramem, pensem e reflitam como vai ficar o futuro. Muita gente avalia que vai ter benefícios, mas talvez a maioria esteja avaliando que vai ter perdas”, afirma o economista Jarpa Aramis sobre a corrida pela aposentadoria. Na opinião dele, a busca crescente pela aposentadoria no Brasil pode estar atrelada à necessidade natural do serviço público de renovar o seu quadro. “Isso acontece por chegar a idade de fato. Tem esse componente, mas o mais importante é que muita gente poderia deixar para se aposentar depois, mas está antecipando exatamente com o receio de seus benefícios serem podados depois da mudança”, diz. Jarpa Aramis reforça a importância – caso seja necessário – de após o processo de aposentadoria a procura por uma renda complementar. “Porque hoje em dia as coisas estão ficando muito complicadas e a economia não vai reagir nem tão cedo, até porque toda medida econômica demora a surtir efeito. Planejar todo e qualquer passo e também projetar a construção de novas habilidades, adquirir novas competências para poder sobreviver nesse mercado altamente competitivo é importante. É preciso lembrar também que a expectativa de vida do brasileiro hoje é muito maior e isso faz com que mesmo com idade avançada, continue vinculado à atividade produtiva. Nunca é tarde para você desenvolver novas competências e fazer com que esse quadro aterrorizante de ir para a inatividade não comprometa as suas fontes de renda”, finaliza o economista.

IRREGULARIDADES

Na avaliação do advogado Krishnamurti Medeiros Santos, é compreensível que os brasileiros agilizem o pedido de aposentadoria pelo receio da perda dos direitos. “A gente tentava orientar aos segurados que não fizessem isso em função de ter grandes perdas aplicadas as suas aposentadorias e benefícios. Então, a ideia era cautela, ter cuidado para que isso não fosse feito em função simplesmente dessa situação de reforma. Lógico, é plenamente compreensível que isso ocorra porque as pessoas sabem que vão perder direitos e estão perdendo direitos e ainda não se deram conta porque os efeitos vão surgir a partir desse início de ano, e a grande massa vai começar a cair em si, porque as regras de transição são extremamente agressivas e a nova estruturação do sistema tende a afastar os segurados da previdência ou do acesso aos benefícios e aposentadorias”, avalia. O advogado Krishnamurti Medeiros Santos, cita um dos trechos da Reforma da Previdência que causa mais preocupação, o parágrafo terceiro do artigo 25: “Considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por regime próprio de previdência social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias”. “Temos uma grande gama de irregularidades e inconstitucionalidades. O que mais choca e que mais ficou evidente a arbitrariedade do governo e da leitura que foi feita sobre a manutenção dos direitos sociais foi o parágrafo terceiro do artigo 25 da emenda, em que trata da possibilidade de anulação das aposentadorias. O nosso ver é que o parágrafo terceiro do artigo 25 da emenda 103 é um dos mais absurdos possíveis, estapafúrdio que foi implantado”, lamenta.

CONCURSOS PÚBLICOS

Com o aumento do efetivo que corre para se aposentar, a Prefeitura de Maceió explica que preencher as lacunas no serviço público depende de cada área, mas que o estudo e a demanda inicial são realizados em cada secretaria, que acaba por concentrar as informações junto à Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

A assessoria do governo municipal confirma a necessidade de realização de concursos públicos. “Necessidade existe, porém, a solução vai depender de cada área (Educação, Segurança, Saúde, Previdência...) e da condição do Município junto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É importante observar que a Gestão Pública está se aprimorando e não faz concurso para algumas funções, como serviços gerais, ao passo que outros cargos estão surgindo como necessários, como atuários, administradores, economistas, arquivologistas, entre outros”, segundo a nota encaminhada à reportagem da Gazeta. De acordo com a Prefeitura de Maceió, o município está realizando um estudo junto às diversas áreas para avaliar o que pode ser automatizado. “Em que proporção os cargos precisam ser repostos e quais outros cargos são necessários para aprimorar a gestão e os serviços. No caso da Previdência, foi aberto processo administrativo para analisar quais as áreas que estão carentes, a fim de avaliar a possibilidade real (financeira e orçamentária) de realização de concurso público e reformulação da carreira dos servidores da previdência pública municipal”, finaliza. Já o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques declara que “o que se tem observado este ano é que não está havendo crescimento em relação ao ano passado, mas isso não significa que a discussão sobre a reforma da Previdência não tem incentivado um pedido maior.

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