O projeto de reforma da previdência estadual encaminhado pelo governo Renan Filho (MDB) já tramita na Assembleia Legislativa (ALE). A matéria foi lida na sessão convocada para ontem e agora segue para tramitação nas comissões temáticas da ALE. Conforme o texto, a alíquota de contribuição dos servidores estaduais passa dos atuais 11% para 14%, numa tentativa do governador de tapar o rombo da previdência estadual, hoje com um deficit de R$ 1,3 bilhão. Deste modo, a maioria dos servidores que está sem reajustes, nem reposição inflacionária há três anos, terá ainda que “pagar o pato”, mais uma vez. A matéria que vinha sendo tratada em sigilo dentro do governo do estado havia “vazado” há duas semanas, porém, sem a sua redação final. Ainda assim, já preocupava os servidores públicos estaduais que estão se reorganizando, com mais de vinte entidades, no Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSE).

TEMPO PARA RESERVA

Outro ponto polêmico, que também deve motivar intensos debates, envolve o aumento do tempo - leia-se idade - para a reserva dos militares. Os detalhes, porém, não foram apresentados. Por outro lado, sempre que foi abordado em outras oportunidades gerou debates porque o aumento de permanência dos oficiais prejudica a sequência de promoções. Um dos críticos desse modelo é o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL). Ao que parece, como encaminhou o projeto no “apagar das luzes” do ano legislativo, já que a ALE deve encerrar as suas atividades em 15 de dezembro, o governo quer aprovar o texto antes do recesso parlamentar. Por esta razão, desde que o assunto ganhou destaque as lideranças sindicais têm consultado suas bases e trocado informações para definir o melhor encaminhamento para “barrar” a proposta. Uma das estratégias é o “corpo a corpo” na ALE, para buscar apoio entre os deputados. A primeira entidade a se posicionar com preocupação foi o Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Alagoas (Sindfisco). De acordo com a presidente, Lúcia Beltrão, não há dúvidas que o que já está reduzido ficará ainda menor. “E mais: se o projeto foi enviado, o quê então consta no projeto que tramita em sigilo? O que está a sete chaves versa sobre qual tema previdenciário? Estamos em um grande grupo de servidores públicos estaduais, certamente iremos deliberar o que fazer diante de tamanha insensibilidade”, revela a presidente do Sindfisco. Como o texto somente agora se tornou público, o primeiro passo é estudá-lo e fazer análises de impacto econômico, mas também jurídico, já que, assim como a Reforma da Previdência Nacional, esse foi um artifício muito utilizado.