Brasília, DF - A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou na última quarta-feira relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos parlamentares articularam a elevação do valor em R$ 1,8 bilhão. O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro. O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à reportagem técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão. Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões. O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá, por exemplo, menos R$ 70 milhões para o Farmácia Popular. O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda. Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. Na pasta do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões). A conta para a expansão do fundo eleitoral foi apresentada pelo relator da proposta de Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Em entrevistas, Neto afirmou que o aumento não causa prejuízos à população. “Fizemos isso sem cortar de canto nenhum”, disse. Procurado pela reportagem, porém, ele confirmou a redução no Orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão. Mais da metade do relatório preliminar, aprovado pela comissão, são tabelas que detalham os cortes. Partidos de diferentes bandeiras se alinharam para aprovar o relatório preliminar de Neto. Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro do que em relação a 2018, quando se distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. O dinheiro sai do caixa da União. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que a ampliação do fundo deve ser explicada para a população. “Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem de se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse. Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior. Em documento encaminhado a Neto, foi pedido que o orçamento do fundo chegasse a R$ 4 bilhões. Assinaram o ofício representantes de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo - mas, mesmo juntos, eles não têm força para barrar a investida. Durante a votação, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) tentou derrubar a ampliação no financiamento eleitoral. “De todas as necessidades, antes está educação, antes está a saúde, a segurança. Nós não temos dinheiro para nada disso e vamos colocar mais R$ 1,8 bilhão para campanha política?”, questionou. A ideia de inflar os recursos foi aprovada por 23 a 5. O relator argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, contabilizadas como investimento.
