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Política

PROJETO DE RATEIO DO FUNDEB É ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 13/02/2020

Matéria atualizada em 12/02/2020 às 21h41

Quando retornar os trabalhos legislativos no próximo dia 18 de fevereiro, os deputados estaduais alagoanos, como determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, irão conhecer a mensagem do governo Renan Filho (MDB) para este ano. Se mantiver a tradição, o próprio governador irá fazer a leitura e destacar os principais pontos, compromissos e investimentos do Executivo. Mas, além disso, os deputados têm como grande discussão a apreciação do rateio de R$ 4,4 milhões do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O recurso corresponde ao recurso federal que o Estado deixou de aplicar no ano de 2019 e, para não devolver aos cofres da União, irá compartilhar com os professores da rede estadual que estão em atividade. Conforme apurou a reportagem da Gazeta, o projeto que determina o pagamento já foi encaminhado para a ALE e deve tramitar ainda esta semana.

SEM RESISTÊNCIA

Como é uma matéria de interesse do Palácio República dos Palmares, mas principalmente dos professores, dificilmente encontre resistência na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Até porque, quando o encaminhou ao Legislativo, o próprio governador usou as redes sociais para divulgá-lo e tranquilizar a categoria. Entretanto, antes de seguir para o plenário, os parlamentares irão analisar e submeter alguns vetos governamentais para destrancar a pauta. Conforme informações repassadas pela Assembleia Legislativa Estadual, o projeto que cria o programa Jovem Cidadão do Mundo tem vetos. Outro projeto que recebeu veto parcial é o que envolve a produção e comercialização de derivados lácteos artesanais produzidos no Estado. Mesmo com o seu apelo comercial para valorizar o pequeno produtor e, principalmente, fomentar a economia local, o governo vetou parcialmente.

PROJETOS

Com a pauta destrancada, os primeiros projetos a serem analisados este ano estão o que cria o serviço voluntário de plantão, destinado aos delegados de Polícia Civil de Alagoas. Entretanto, o mais polêmico a entrar em discussão deve ser o que extingue a Companhia de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carmph), Serviços de Engenharia de Alagoas (Serveal) e também do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal).

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