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Política

PROGRAMA ‘VOUCHER-CRECHE’ É VISTO COM DESCRENÇA

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Por regina carvalho | Edição do dia 13/02/2020

Matéria atualizada em 12/02/2020 às 21h44

Um dos graves problemas na educação infantil no Brasil é a falta de vagas em creches. Apenas 35% das crianças com até 3 anos estão matriculadas, percentual bem menor do que é preconizado pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de 50%. Os dados constam no site Observatório do PNE. Um programa anunciado pelo ministro Abraham Weintraub durante audiência no Senado, essa semana, pode ser uma nova tentativa de reduzir essa carência. Mas nem saiu do papel, já começou a gerar discussão entre educadores. Para o programa-piloto, seriam utilizados valores recuperados da Operação Lava Jato e direcionados ao Ministério da Educação (MEC) – R$ 1 bilhão – com a aplicação no programa voucher-creche, especialmente em estados das regiões Norte e Nordeste. Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia, o programa apresentado pelo MEC não vai reduzir o grave problema da falta de vagas em creches de Alagoas. Em 2018, o Unicef estimou que cerca de 20 mil crianças e adolescentes em idade escolar estariam fora da sala de aula somente em Maceió. “Aqui em Alagoas a gente tem uma demanda reprimida muito grande. Nesse período da primeira infância muitas crianças estão fora da escola e isso já nos deixa um saldo bastante negativo. Esse período deveria ser tratado com mais responsabilidade, com mais cuidado. É onde está toda a formação da criança, da sua personalidade. Esse programa é a coisa mais perversa que esse governo está fazendo com as crianças do nosso país, levando para um apartheid, de educação para rico e educação para pobre, direcionando esses recursos para a iniciativa privada”, afirma Maria Consuelo. Na audiência com o representante do MEC, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), lembrou a falta de vagas para crianças e quis saber qual a estratégia do ministro Weintraub para resolver o problema. “Qual a estratégia do ministério para poder enfrentar essa falta de creche e permitir que as mães brasileiras possam ter onde deixar seus filhos, que não seja apenas um depósito, mas que seja um local de formação, de educação?”, questionou o senador ao ministro, durante audiência no Senado. O ministro Abraham Weintraub confirmou que o volume resgatado da força-tarefa da Operação Lava Jato e alocado para o MEC será utilizado num voucher-creche. Os valores direcionados bancariam mensalidades de R$ 75 em unidades privadas – aporte de R$ 909 ao ano – e beneficiariam 1,1 milhão de crianças de 0 a 6 anos.

“Não sei onde acharam essa escola de R$ 75 por mês, porque hoje o custo do aluno na rede pública é de R$ 4 mil por ano. Como apresentam um voucher de 909 reais ao ano para atender uma criança? É um modelo que aprofunda cada vez mais as disparidades educacionais. A gente vê que o estrato mais rico da população vai continuar tendo acesso às melhores escolas, enquanto as pessoas de baixa renda vão ficar reféns das escolas cada vez mais precárias”, questiona a presidente do Sinteal à reportagem da Gazeta.

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