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Política

GOVERNO DE AL IGNORA ACORDO DO MPT E MANTÉM ‘CALOTE’ MILIONÁRIO A HOSPITAIS

Estado ignora sucessivos acordos com o Ministério Público do Trabalho e instituições não conseguem sequer pagar pessoal

Por Jonathas Maresia | Edição do dia 14/02/2020

Matéria atualizada em 14/02/2020 às 10h00

MPT em AL convocou mais uma reunião para tentar resolver o impasse com o governo
MPT em AL convocou mais uma reunião para tentar resolver o impasse com o governo | Divulgação

Em mais uma tentativa de solucionar o pagamento de repasses atrasados a hospitais filantrópicos e particulares de Alagoas por parte do Ipaseal, instituto do governo de Alagoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que as Secretarias de Planejamento (Seplag) e da Fazenda (Sefaz) da gestão Renan Filho (MDB) busquem esforços para viabilizar a sustentabilidade econômica do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal). O drama não é novo e já afeta há muito tempo a vida de trabalhadores da área da saúde. Durante audiência realizada no MPT, na última quarta-feira (12), representantes dos hospitais e de trabalhadores das instituições de saúde informaram ao MPT que acordos feitos pelo Ipaseal não estariam sendo cumpridos, afetando a vida e os salários dos trabalhadores das unidades hospitalares. Apenas junto ao Hospital Sanatório, o Ipaseal possui débito de aproximadamente R$ 5,5 milhões, além de repasses que precisam ser pagos aos hospitais Vida, Veredas e outras instituições. Os repasses atrasados correspondem a serviços prestados pelos hospitais a beneficiários do plano de saúde estadual e, sem os recursos, esses hospitais enfrentam dificuldades para manter o pagamento de salários, férias e outros encargos trabalhistas em dia. O procurador do MPT Cássio Araújo, responsável por conduzir o procedimento promocional que trata do assunto, requisitou que o Ipaseal apresente os comprovantes de pagamento referentes aos parcelamentos firmados com os hospitais. Um levantamento que está sendo feito pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse/AL) e pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal/AL) - atualmente em fase de conclusão - deve mostrar o valor real dos débitos trabalhistas, causados pelo atraso dos repasses. “É preciso que o Ipaseal assuma o compromisso de realizar os pagamentos atrasados que são devidos, e que se regularize daqui para frente as futuras obrigações com os hospitais, para que não ocorra a geração de novos passivos”, afirmou o procurador Cássio Araújo, ao insistir em uma proposta definitiva de pagamento. Segundo o presidente do Ipaseal, Ediberto de Omena, o instituto fará uma nova proposta de pagamento ao Hospital Sanatório após concluir uma auditoria que já está sendo realizada para verificar o valor real do passivo. Ainda segundo o presidente do instituto, as duas parcelas que estariam em atraso com o Hospital Vida já estão em trâmite para pagamento - o valor de dezembro estaria empenhado para ser pago e a parcela de janeiro seria paga até 29 de fevereiro. Os hospitais e os sindicatos dos trabalhadores da saúde devem se reunir em nova audiência no Ministério Público do Trabalho, marcada para 10 de março, às 13h30. Os secretários da Saúde, da Fazenda e do Gabinete Civil serão notificados para participar das discussões.

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