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Política

RENAN FILHO NÃO CONSEGUE MOBILIZAR ALE PARA VOTAR RATEIO

Projeto sobre recursos do Fundeb deve seguir tramitação conforme o Regimento Interno da Casa, impedindo votação antes do Carnaval

Por MARCOS RODRIGUES - REPÓRTER | Edição do dia 20/02/2020

Matéria atualizada em 20/02/2020 às 06h00

Deputados são pressionados por Renan Filho para votarem projeto antes do carnaval
Deputados são pressionados por Renan Filho para votarem projeto antes do carnaval | Divulgação

A expectativa de uma reunião extraordinária das comissões de Orçamento, Administração e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) foi frustrada na manhã de ontem. Nem o apelo, em plenário, do líder do governo, deputado Sílvio Camelo (PV), sensibilizou a base aliada. Com isso, a análise do projeto de lei do rateio do Fundeb, no total de R$ 4,4 milhões, deve ficar para depois do carnaval, como havia antecipado a oposição. De acordo com o Regimento Interno da ALE, o dia para a reunião das comissões é na quinta-feira, mas o governo deu a entender que, como o processo estava com o Legislativo, poderia ser agilizado para o pagamento antes do carnaval. Isso foi o que insinuou o governador Renan Filho (MDB) durante um vídeo publicado na semana passada em sua rede social. Nas imagens, ele disse que a matéria era de responsabilidade da Assembleia Legislativa. Mas foi prontamente questionado pelo deputado Davi Maia (DEM), que alertou que dificilmente haveria tempo de análise, discussão, aprovação e publicação para liberação do dinheiro. Maia, também por meio de um vídeo, em resposta ao governador, desmentiu a informação e tratou como fake news a revelação, já que, segundo o parlamentar, não houve interesse do Executivo em apressar o envio da matéria, mesmo durante o recesso parlamentar. Ou seja, em momento algum houve interesse em aprovar com antecedência o rateio que poderia ter ocorrido em dezembro, janeiro ou até mesmo na primeira semana de fevereiro. Por isso, Davi Maia alertou aos professores que não acreditassem em Renan Filho, porque o rito dentro da ALE iria ser demorado e seguiria o trâmite legal. Ainda assim, avisou que continuaria trabalhando para dar agilidade à matéria. Desde a última terça-feira que o governo tenta articular sua base para garantir a aprovação. Entretanto, na sessão de ontem, dos 27 deputados, apenas 19 compareceram ao trabalho, mesmo depois de dois meses de férias. Vale lembrar, ainda, que o modo como o Executivo trata o rateio do Fundeb é como se fosse uma espécie de ‘prêmio governamental’ aos educadores. Porém, é resultado do que deixou de ser aplicado pela gestão em educação. Já o rateio ocorrerá para evitar que o recurso seja devolvido ao governo federal, responsável pelo repasse anual.

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