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Nº 5693
Política

MEDIDAS ANTICRISE TÊM IMPACTO DE R$ 224 BI NAS CONTAS PÚBLICAS

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Por Folhapress | Edição do dia 03/04/2020

Matéria atualizada em 03/04/2020 às 06h00

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que as medidas anticrise anunciadas pelo governo até agora têm impacto de R$ 224,6 bilhões para as contas públicas. O maior impacto é o auxílio financeiro de R$ 600 a ser pago aos trabalhadores informais por três meses, que vai demandar R$ 98,2 bilhões. O programa antidesemprego vem em seguida, com R$ 51,2 bilhões. A ação concede um benefício do governo a quem tiver contratos de trabalho suspensos ou redução de jornada e salário.

ORÇAMENTO

Já o Congresso aprovou ontem o projeto que regulamenta o Orçamento impositivo, uma das propostas enviadas pelo governo Jair Bolsonaro para tentar resolver a disputa por R$ 30,8 bilhões que opôs Executivo e Legislativo em março. A sessão foi a primeira remota do Congresso, diante da pandemia do coronavírus, mas, por questões técnicas, precisou ser feita de forma separada. Na Câmara, o texto foi aprovado por 441 votos a favor e 1 contrário. No Senado, recebeu 78 votos a favor e nenhum contrário. Agora, a proposta segue para sanção ou veto presidencial. O projeto foi alterado pelo relator na Câmara, deputado Cacá Leão (PP-BA), para atender a pedidos feitos pelo Ministério da Economia. A proposta muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias e inclui parâmetros para execução de emendas parlamentares, além de estabelecer medidas que podem ser adotadas durante o atual estado de calamidade pública.

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