A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) solicitou formalmente ao governo do Estado que mantenha os repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras, utilizando como parâmetro o mês referencial de 2019. A medida, de acordo com a entidade, visa provocar o menor impacto possível aos municípios, diante da crise agravada em decorrência da pandemia do coronavírus, Covid-19. A entidade sugere, conforme nota oficial divulgada na última segunda-feira, que o Executivo estadual faça um levantamento financeiro com o objetivo de garantir aos 102 municípios alagoanos o repasse do ICMS com o menor impacto possível. Requerimento neste sentido também já foi aprovado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), no último dia 26. “Cientes da necessidade de união de forças neste momento, e do trabalho que já vem sendo realizado pelo Executivo Estadual, a AMA entende que esse levantamento é parte fundamental para que a atuação de todos os entes possa ser mais eficaz para atender a população alagoana, sobretudo a mais vulnerável, uma vez que a maioria dos serviços prestados ocorre nos municípios”, pontua a entidade. Como justificativa, a entidade destaca que cabe aos municípios o atendimento na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente neste momento de dificuldade, para manter no menor patamar possível a contaminação da população pela Covid-19. “Os gestores executivos municipais entendem como urgente a garantia de um apoio financeiro de patamar mínimo do ICMS, justamente para não comprometer serviços e assim melhor auxiliar no combate à pandemia”, reforça a associação.

APORTE FEDERAL

Na nota, a AMA lembra ainda as medidas tomadas pelo governo federal, similar a solicitada ao Executivo estadual, para garantir a saúde econômica dos estados com um aporte de R$ 16 bilhões, por meio da recomposição dos repasses aos Fundos de Participação de Estado (FPE) e dos Municípios (FPM), além da suspensão do pagamento das dívidas estaduais. “Reiteramos ao Governo de Alagoas a necessidade da viabilização do mesmo respaldo financeiro recebido pelo Estado para que as 102 cidades alagoanas, cuja maioria é diretamente dependente dos repasses da arrecadação do ICMS, do FPM e royalites, não percam suas receitas”, acrescenta.