A questão do retorno também foi observada pelo professor da Ufal e coordenador do Núcleo Alagoano da auditoria cidadã da dívida, José Menezes Gomes. Ele explicou que Alagoas vive, no momento, um novo ciclo de endividamento, ao mesmo tempo que tem um grande volume de renúncia fiscal. Ou seja, pega para pagar depois e ainda não arrecada para cobrir o que deve. “Vale lembrar do não questionamento sobre o não ressarcimento dos R$ 5,5 bilhões que a União deveria ter repassado para o Estado referente à Lei Kandir, desde 1997”, lembrou Menezes, apontando que não houve auditoria. Agora, na nova fase com o empréstimo de meio bilhão de reais, que considerou questionável sua necessidade, ele também criticou o fato do dinheiro ir diretamente para potencializar construtoras e por consequência os bancos que irão receber ainda mais recursos da dívida pública de Alagoas. “Temos que perguntar se o que este Estado está precisando é de apoio à agricultura familiar, de substituição do modelo agroexportador baseado no latifúndio, do fortalecimento dos serviços públicos com a garantia de reajuste anuais, com a reposição dos servidores com garantia de carreiras, politicas de geração de renda e emprego ou novas estradas?”, indagou Menezes, membro da Rede Cátedras sobre a dívida pública. De acordo com o professor, se o Estado não estiver praticando tanta renúncia fiscal, possivelmente não precisaria estar se endividando mais. Por isso, enfatiza o não questionamento do repasse da Lei Kandir “que poderia representar um aumento de receita sem ônus”.

QUALIDADE

Analista da situação fiscal e econômica de Alagoas, seus estudos apontam queda da qualidade de serviços por conta da contratação de Organizações Sociais, bem como queda também de investimentos em áreas importantes como o orçamento da Secretaria de Agricultura, que caiu em 50%, passando de R$ 115 milhões (2019) para R$ 68,8 milhões em 2020. “A concentração dos recursos dos empréstimos em obras rodoviárias representa o desvio de finalidade quanto a geração de novas receitas para o Estado, que servirão para pagar essa dívida no futuro. Tal iniciativa vai mais no sentido de reforçar o setor da construção civil do que se pensar uma mudança de orientação no modelo de desenvolvimento que apenas prioriza a monocultura e o latifúndio e o mercado externo, e não contribuindo para a geração de emprego e de mais receitas para o Estado. Para um Estado de dimensão territorial pequena e com uma boa malha rodoviária, é estranho esta prioridade de investimento, quando o Estado tem feito quase nada de investimento com destinação social”, conclui o professor José Menezes.