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Política

NOVO DECRETO LIBERA ABERTURA DE LOJAS, SALÕES, BARBEARIAS E IGREJAS

Medida começa a valer a partir da próxima sexta-feira e contempla só a capital; municípios do interior seguem com isolamento social

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 01/07/2020

Matéria atualizada em 01/07/2020 às 08h22

Comércio caminha para a reabertura gradativa das lojas conforme matriz de risco evolui
Comércio caminha para a reabertura gradativa das lojas conforme matriz de risco evolui | © Ailton Cruz

Sem a presença de empresários e representantes do setor produtivo de Alagoas, o governador Renan Filho (MDB) apresentou a reabertura gradual do comércio, igrejas, salões e barbearias na capital, dando início a fase laranja da retomada econômica. O apelo dos shoppings e magazines foi ignorado, já que só foi permitida a reabertura de lojas com até 400 metros quadrados na capital. No interior, inclusive na região metropolitana, continua valendo todas as proibições da fase vermelha. “Há uma redução do número de mortes na capital. Tivemos um crescimento na oferta de leitos, um dos maiores do país. Isso foi importante. Por outro lado, solicitamos ao cidadão que ele colaborasse. Isso foi satisfatório e salvou muitas vidas. O Estado também está iniciando uma trajetória descendente, mas ainda não é possível avançarmos na reabertura dos setores não essenciais”, explicou. A coletiva não contou com uma articulação com seu aliado político, o prefeito Rui Palmeira (sem partido). Por isso, mesmo anunciando a flexibilização do decreto, a partir do dia 1°, na prática tudo o que foi anunciado só poderá entrar em vigor a partir do dia 3 de julho, já que o decreto municipal tem validade até o dia 2. Conforme explicou o governador, podem abrir lojas de até 400 metros quadrados, salões de beleza e barbearias, desde que funcionem com 50% da capacidade e com hora marcada e igrejas com até 30% de sua capacidade de público. Todos terão que cumprir em detalhes os protocolos de higienização e sanitização, que serão fiscalizados pelo município e a Polícia Militar. “Vamos fazer a capital avançar da fase vermelha para a fase laranja, enquanto o interior continua na fase vermelha. Isso é importante porque mostra que o Estado toma a decisão mais prudente e mais serena. A decisão de abertura leva em conta os números presentes na matriz de risco que aponta para uma redução do número de óbitos, aumento da oferta de leitos e redução no contágio”, revelou Renan Filho. Os números que indicam a queda nas internações na capital foram apresentados pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques. Conforme dados apurados junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a tendência de queda nas internações dos casos graves e de média complexidade foi possível definir que o Estado vive um momento com risco moderado alto. Ou seja, de relativo controle por conta da oferta de serviços de atendimento. “Entretanto, essa tendência ainda não é a mesma no interior, onde há uma queda, mas menos acentuada do que o que foi registrado na capital, como indicam os números apurados nas últimas três semanas”, completou Fabrício.

MONITORAMENTO

A reabertura gradual, em Maceió, será acompanhada dia a dia com dados oficiais e sua respectiva análise para considerar a possibilidade, inclusive, da mudança de fase. Se o comportamento dos números e do contágio mantiver a mesma tendência de queda, apontada na pesquisa da PUC/Rio que indica que o contágio de um cidadão é para “menos de um”, é possível que em breve seja anunciada uma nova etapa da retomada gradual. Mesmo assim, Renan Filho fez um alerta: “Se tivermos um retrocesso faremos o caminho inverso. Do mesmo modo que estamos trabalhando para o novo normal, e se houver piora, tomaremos a medida de retrocesso”, garantiu. Ele reconheceu que a fiscalização, mesmo ocorrendo diariamente, tem momentos de detecção de falhas porque, segundo analisou, a pandemia foi politizada. Então, ao mesmo tempo em que tem pessoas que fizeram e fazem sua parte, há quem questione e desafie as autoridades. Por isso, está mantida a punição com multa, possibilidade de fechamento e até mesmo cassação de alvará de quem desrespeitar as recomendações. “A fiscalização tem sido o grande complicador. Isso foi politizado no Brasil. Tem gente de um lado e do outro. Tirando isso, Alagoas tem tido um nível de isolamento superior ao isolamento nacional”, disse Renan Filho. Quanto ao interior, inclusive todas as cidades da região metropolitana, a decisão de manter as medidas mais duras se deve ao fato de que a média estadual indica que o número de mortes está em torno de 70 óbitos por semana. O número está bem acima da capital, que há três semanas indicou queda e hoje tem média pouco acima de 50 mortes semanais. Como nos próximos 15 dias a situação do decreto para o restante do Estado também será avaliada, Renan Filho lembrou que coincidirá com a reabertura de leitos e uma melhor oferta para o cidadão. Na prática esse também é um item que terá relevância para a matriz de risco. Na prática só haverá mudança de fase se juntamente com a redução do contágio houver leitos para atender quem precisa e, por consequência, a queda no número de óbitos. Segundo explicou ao lado do secretário de Saúde, Alexandre Ayres, no momento, o interior apresenta estagnação dos óbitos, porém com possibilidade real de queda. Entretanto, ela só irá ocorrer se as pessoas continuarem mantendo o isolamento social, saindo só para resolver questões essenciais, usando continuamente máscaras de proteção e fazendo constante higienização das mãos. “A matriz de risco fundamenta todas as nossas decisões na Saúde. Buscamos ampliar a oferta do número de leitos. Já passamos pelo momento de maior dificuldade. Os próximos passos precisarão ainda mais da participação da sociedade. A responsabilidade vai aumentar. O cidadão tem um protagonismo. Os próximos dias serão cruciais para avançarmos com próximos passos. Ainda não vencemos a pandemia”, acrescentou Ayres.

TURISMO

Em relação ao setor do turismo, que deve ampliar os voos para o Estado de dois para nove nos próximos quinze dias, Renan Filho disse que foi o próprio setor quem apontou a necessidade de aderir as medidas de isolamento. Ao mesmo tempo em que, no momento, conseguiu vender o maior número de pacotes de viagens para o período de pós-pandemia. De acordo com os dados apurados pelo governo, deverá ser o setor, no Estado, a apresentar os primeiros sinais de recuperação da economia. E para fomentar o setor, deverá anunciar um pacote de medidas de incentivo ainda no próximo mês para incentivar ainda mais a economia gerada com a presença de turistas. Mesmo antecipando esta informação, o governo não cedeu ao pedido dos proprietários de bares e restaurantes para serem incluídos na chamada fase laranja da reabertura. E assim como os shoppings terão que ser obrigados a esperar a evolução da reabertura gradual para a fase amarela e ainda assim com restrições.

Assim que o governo concluiu a coletiva com o anúncio das novas medidas, a Gazeta buscou informações junto a Prefeitura de Maceió, sobre se haverá mudança na estratégia de fiscalização. De acordo com informações da ascom do município, o modelo de atuação deve seguir com o mesmo formato de ação integrada. “Enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Covid-19, a força-tarefa deve prosseguir atuando, diariamente, nas ruas da capital alagoana de forma integrada entre os órgãos públicos municipais e com apoio do governo do Estado”, diz em nota. Atualmente integram a força-tarefa: Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social – com a Guarda Municipal e a Fiscalização de Posturas; Secretaria Municipal de Saúde – com a Vigilância Sanitária; e Polícia Militar. Quando necessário, outros órgãos podem se unir às ações, como foi o caso do Procon Maceió, Corpo de Bombeiros e Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes). Quanto a presença da PM, a assessoria explicou que somente após a publicação do decreto é que será possível se manifestar.

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